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Boletim Informativo – Legislação de junho de 2012

Publicado em Diário da República

Resolução n.º 20/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros

Delega no Ministro da Educação e Ciência, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos respeitantes ao acompanhamento e à execução do contrato relativo à aquisição de serviços e bens necessários à implementação do sistema eletrónico de segurança física para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino bási-co e com ensino secundário.

Declaração de retificação n.º 718/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Retificação do despacho n.º 10817/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2011.

Despacho n.º 7587/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Criação do curso de especialização tecnológica em Produ-ção Gráfica Digital, do Instituto Superior da Maia.

Despacho n.º 7588/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão, da Escola Superior de Gestão de Tomar do Insti-tuto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 7589/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Instalações Elétricas e Manutenção Industrial, do Instituto

Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 7590/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Manutenção Eletromecânica, do Instituto Superior de Enge-nharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 7591/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Estética e Bem-Estar, da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches.

Acordo n.º 6/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Braga

Acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica de André Soares.

Acordo n.º 7/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Braga

Acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica de Francisco Sanches.

Acordo n.º 8/2012. D.R. n.º 108, Série II de 2012-06-04, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Paredes

Criação e desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Paredes.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2012. D.R. n.º 110, Série I de 2012-06-06, da Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de servi-ços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano letivo de 2012-2013.