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Decreto-Lei n.º 202/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27, do Ministério da Educação e Ciência

Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.

Portaria n.º 258/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.

Acordo n.º 14/2012. D.R. n.º 166, Série II de 2012-08-28, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Gondomar

Alteração do acordo de colaboração para a requalificação e substituição da Escola Básica de Gondomar.

Acordo n.º 15/2012. D.R. n.º 166, Série II de 2012-08-28, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Gondomar

Alteração do acordo de colaboração para a requalificação e substituição da Escola Básica de Rio Tinto – Gondomar.

Lei n.º 47/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29, da Assembleia da República

Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprova-do pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabe-lece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Portaria n.º 260/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29, do Ministério da Educação e Ciência

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e o modelo de cartão de identificação profis-sional do restante pessoal da IGEC.

Portaria n.º 261/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29, do Ministério da Educação e Ciência

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano letivo de 2012-2013, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em instituições de ensino superior.

Portaria n.º 262/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29, do Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Portaria n.º 263/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29, do Ministério da Educação e Ciência

Procede à alteração das Portarias n. os 324/2008, de 24 de abril, que criou o curso de pós-licenciatura de especializa-ção em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e 330/2008, de 28 de abril, que criou o curso de pós-licenciatura de espe-cialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Supe-rior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica.

Portaria n.º 265/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30, do Ministério da Educação e Ciência

Define as regras e procedimentos a observar quanto à cele-bração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.

Portaria n.º 266/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30, do Ministério da Educação e Ciência

Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desem-penho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro.

Decreto-Lei n.º 206/2012. D.R. n.º 169, Série I de 2012-08-31, do Ministério da Educação e Ciência

Reconhece a natureza de instituto universitário ao IADE-U Instituto de Arte, Design e Empresa – Universitário.

Portaria n.º 268/2012. D.R. n.º 169, Série I de 2012-08-31, do Ministério da Educação e Ciência

Aprova os Estatutos do IADE-U Instituto de Arte, Design e Empresa – Universitário.

Declaração de retificação n.º 1102/2012. D.R. n.º 169, Série II de 2012-08-31, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Admi-nistração Escolar

Alteração ao despacho normativo n.º 19/2012, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2012.