Secretaria-geral
Todos os alunos atualmente matriculados nos ensinos básico e secundário estão abrangidos pela escolaridade obrigatória de 12 anos?
Todos os alunos atualmente matriculados nos ensinos básico e secundário estão abrangidos pela escolaridade obrigatória de 12 anos?
Sim. Todos os alunos com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos devem frequentar o regime de escolaridade obrigatória nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 176/2012 (n.º 1 do Artigo 6º).

voltar

Pesquisa
Área reservada