Secretaria-geral

Apresentação

A Secretaria-Geral é detentora de um vasto espólio arquivístico do qual fazem parte algumas colecções de manuais escolares. Entre elas figuram:

A colecção dos manuais escolares da Direcção-Geral do Ensino Primário
(16 caixas, 1932-1973)
A colecção dos manuais escolares da Direcção-Geral do Ensino Liceal
(125 caixas, 1906-1962)
A colecção dos manuais escolares da Direcção-Geral do Ensino Técnico
(4 caixas, 1934-1965)

Para além dos referidos manuais, existe ainda o Fundo Bibliográfico do Arquivo Histórico e a Biblioteca Adolfo Coelho doada ao extinto Instituto Histórico da Educação.

Comemorando-se em 2005 o “Ano Internacional da Física”, para assinalar o evento, o Arquivo Histórico da Secretaria-Geral do Ministério da Educação programou uma exposição de manuais escolares daquela disciplina, complementada com imagens de antigos laboratórios de Física, existentes nas escolas nacionais e com objectos provenientes do espólio museológico da Escola Secundária Marquês de Pombal.

Para a realização da presente exposição, seleccionaram-se alguns exemplares de manuais que provêm, essencialmente, do fundo da Direcção-Geral do Ensino Liceal (DGEL), do espólio Adolfo Coelho e do fundo bibliográfico do Arquivo Histórico, representativos dos livros escolares utilizados no ensino da Física no secundário, em Portugal, entre 1859 e 1958, permitindo uma visão diacrónica de cerca de 100 anos de evolução.

Alguns manuais expostos foram utilizados para o ensino das ciências na segunda metade do século XIX mas, a maioria deles reporta a um período de tempo que coincide com o Estado Novo. Neste período, marcado por um regime político de ditadura, perdurou o regime do livro único: só podiam ser adoptados os livros que fossem aprovados por despacho ministerial.

No entanto, para o ano lectivo de 1926-1927, verifica-se uma excepção a esta norma, ficando à responsabilidade das escolas a escolha dos respectivos manuais escolares.

Normalmente, autores e editores tinham que submeter os livros à aprovação mediante um requerimento a apresentar à DGEL. O requerimento devia ser acompanhado de:

a) “Três exemplares da obra, rubricados em cada uma das folhas pelo apresentante, quando os livros não eram apresentados impressos” (Artº 2º do Decreto-lei nº25 447, de 1 de Junho de 1935);

b) “Uma memória explicativa do plano da obra, com quaisquer indicações sobre a edição projectada e os lugares das gravuras (de que serão apresentados espécimes, nesta exposição) quando o livro não esteja ainda impresso e, com a menção do preço que o apresentante pretende atribuir a cada exemplar” (Artº 2º do Decreto-lei nº25 447, de 1 de Junho de 1935);

c) “Da quantia de 300 escudos, destinada à remuneração dos professores encarregados da apreciação”dos manuais apresentados” (Artº 2º do Decreto-lei nº25 447, de 1 de Junho de 1935).

A apreciação dos livros incumbia a uma comissão composta por “dois professores metodólogos do respectivo grupo, ou pelos professores que os substituíam, sob a presidência dum professor universitário da especialidade, nomeado pelo Ministro da Instrução Pública” (Art.º 3º do Decreto-Lei nº25 447, de 1 de Junho de 1935). Os dois professores metodólogos (Metodólogo: nome dado ao orientador dos estágios por cada uma das disciplinas do currículo escolar) eram também chamados relatores. Deviam proceder à análise dos livros submetidos a concurso, produzindo um relatório no final do qual era enunciada a respectiva classificação.

Depois da sua elaboração, os relatores eram convocados para reuniões em que deviam discutir as suas opiniões e escolher o livro que lhes parecesse mais indicado para aprovação. O resultado a que chegavam devia ser fundamentado num parecer que teria de “constar de um relatório em que devia ser feita a rigorosa apreciação da obra no que respeita à conformidade com os programas, à pureza da doutrina, à correcção e clareza da linguagem, ao respeito pelas leis e interesses da Nação e à observância de todos os preceitos e requisitos de natureza pedagógica, concluindo pela proposta de aprovação ou rejeição, e, no primeiro caso, pela indicação do preço por que deve ser vendido cada exemplar” (Art.º 4º. Do Decreto-Lei nº25 447, de 1 de Junho de 1935).

Finalmente, o processo devia ser apresentado ao titular do Ministério da Instrução Pública, mais tarde designado por Ministério da Educação Nacional, que devia lançar nele “o seu despacho, podendo negar a aprovação do livro, embora contra o parecer das comissões, se houver motivos superiores que aconselhem a sua rejeição; em caso de aprovação, o despacho fixará o preço por que deve ser vendido cada exemplar”(Art.º 9º do Decreto-Lei nº25 447, de 1 de Junho de 1935). Quando aprovado um livro era publicado no Diário do Governo, o respectivo aviso.

Muitos dos manuais escolares que se apresentam nesta exposição são documentos únicos: são os exemplares que concorreram ao livro único, propostos por vários autores, uns pouco conhecidos e outros, ilustres cientistas e pedagogos portugueses. Entre eles, por exemplo, Rómulo de Carvalho, autor de mais de uma dezena de manuais escolares e documentos orientadores para professores, Álvaro Rodrigues Machado ou ainda José Augusto Teixeira.

Alguns manuais encontram-se ainda na sua versão dactilografada e outros impressos mas com as alterações rubricadas pelos seus autores. Todos eles incluem processos administrativos, dos quais são parte integrante e cuja leitura ajuda a compreender as opções e as práticas pedagógicas de uma época.

Esta exposição pretende, assim, utilizando um património muito específico - o espólio arquivístico do Ministério da Educação - contribuir para a celebração deste Ano Internacional da Física. E fá-lo dando a conhecer um conjunto de instrumentos pedagógicos - manuais escolares e guias de trabalhos práticos concebidos para o ensinamento da física nas antigas escolas portuguesas, procurando fomentar a curiosidade de futuros investigadores.

Lisboa, Dezembro de 2005

voltar

Pesquisa

{$nome}

Área reservada