Secretaria-geral

Direcção-Geral do Ensino Primário

A Direcção-Geral do Ensino Primário, organismo que superintendeu nos serviços e assuntos do ensino primário, visando fornecer à criança os instrumentos fundamentais de todo o saber e as bases de uma cultura geral preparando-a para a vida social, apareceu pela primeira vez com esta designação no Decreto nº 18.593, de 11 de Julho de 1930.

Foram-lhe atribuídas entre outras as seguintes competências: a orientação pedagógica; os horários e a distribuição de serviço; os recenseamentos escolares; a fiscalização do ensino; a qualificação do serviço; o ensino infantil; o ensino especial; reclamações; as construções escolares e os subsídios; os donativos e legados; a nomeação de pessoal

Esta Direcção-Geral sofreu ao longo dos anos algumas remodelações tanto específicas como as decorrentes da transformação das designações e reestruturações orgânicas que o próprio Ministério sofreu.

Em 1971, pelo Decreto-Lei nº 408/71, de 27 de Setembro, diploma que fez uma reforma global das estruturas do Ministério, é criada a Direcção-Geral do Ensino Básico cujo diploma orgânico é publicado em 1973, a 12 de Fevereiro, pelo Decreto nº 45/73.

Em 1987, 0 Decreto-Lei nº 3/87, de 3 de Janeiro, deu um novo ordenamento orgânico aos Serviços Centrais do Ministério e esta Direcção-Geral surge associada a outro grau de ensino criando assim a Direcção-Geral do ensino Básico e Secundário, regulamentada pelo Decreto Regulamentar nº 30/89, de 20 de Outubro.

Actualmente, em consequência da nova orgânica do Ministério da Educação, aprovada pelo Decreto nº 133/93, de 26 de Abril, é criado o Departamento da Educação Básica, regulamentado pelo Decreto -Lei nº 138/93, de 26 de Abril.
  • Assistência Escolar - 1952/1970, 9 Cx
  • Autorização para Casamentos - 1928/1954, 10 Cx
  • Bibliotecas Escolares - 1954/1970, 2 Cx
  • Boletins - Exames de Estado - 1955/1973, 9 Cx
  • Bolsas de Estudo e Isenção de Propinas - 1953/1967, 21 Cx
  • Cadastro - 1932/1972, 1 Cx
  • Campanha Nacional de Educação de Adultos - 1951/1965, 83 Cx
  • Circulares - 1945/1972, 2 Cx
  • Classificação de Serviço - 1956/1965, 3 Cx
  • Concurso de Professores - 1920/1964, 6 Cx
  • Condecorações - 1946/1973, 7 Cx
  • Contabilidade - 1953/19--, 1 Cx
  • Contratação e Documentação de Pessoal - 1953/1954, 1 Cx
  • Cursos de Aperfeiçoamento - 1951/19--, 1 Cx
  • Diplomas de Funções Públicas - 1943/1946, 1 Cx
  • Direcções Escolares - 1954/1970, 11 Cx
  • Diuturnidades de Professores - 1927/1952, 25 Cx
  • Escola Portuguesa - 1958/1963, 2 Cx
  • Escolas do Magistério Primário - 1950/1974, 18 Cx
  • Escolas Móveis - 1917/1923, 2 Cx
  • Estatística - 1900/1971, 30 Cx
  • Estatutos das Caixas Escolares - 1935/1942, 3 Cx
  • Exames de Admissão - 1941/1974, 6 Cx
  • Fichas de Inspecção - 1958/1959, 2 Cx
  • Inquéritos/Sindicâncias - 1913/19--, 1 Cx*
  • Inspecção, Avaliação e Classificação de Documentos - 1958/1974, 82 Cx*
  • Instituto do Presidente Sidónio Pais - 1936/1968, 13 Cx
  • Júris de Exames - 1954/1956, 3 Cx
  • Legados, Construção e Reparação de Edifícios Escolares e Criação de Lugares - 1924/1970, 13 Cx
  • Licenças e Aposentações - 1930/1952, 10 Cx
  • Livros de Contas correntes - 1949/1954, 6 Cx
  • Livros de Registo de actas - 1933/1956, 2 Cx
  • Manuais Escolares - 1916/1958, 14 Cx
  • Matriculas e transferências - 1954/1971, 10 Cx
  • Missões de Difusão de Cultura Popular - 1958/1960, 4 Cx
  • Nomeação e Colocação de Professores - 1912/1965, 16 Cx
  • Pagamento de Serviços e Diversos Encargos - 1936/1960, 9 Cx
  • Palestras Pedagógicas - 1918/1935, 1Cx
  • Postos Escolares - 1927/1961, 36 Cx
  • Processos Disciplinares e de Reintegração (maioritariamente de professores e regentes)*
  • Processos Diversos - 1833/1970, 54 Cx
  • Regentes Escolares - 1939/1976, 63 Cx
  • Registo de Entradas - 1960/--, 1 UI
  • Registos Biográficos - 1868/1955, 23 Cx
  • Relatórios - 1936/1953, 2 Cx
  • Relatórios de Inspectores - 1938/1963, 6 Cx
  • Requerimentos de Alunos - 1941/1972, 174 Cx
  • Requerimentos/Cursos de Adultos - 1953/1962, 3 Cx
  • Trabalhos Escolares - 1972/19--, 1 Cx
  • Vacaturas - 1956/1958, 4 Cx
  • Vencimentos e outros abonos - 1927/1960, 4 Cx
*Documentação sujeita às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei 16/93, que determina prazos precaucionais para este tipo de documentos (50 anos após a morte ou 75 anos após a data do último documento).

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