Secretaria-geral
1781-1790
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1781 Alvará de 9 de maio
1782 Carta Régia de 3 de junho
1786 Carta de Lei de 4 de dezembro
1787 Carta de Lei de 21 de junho
Alvará de 7 de julho
Instruções de 7 de julho
1788 Alvará de 31 de julho
Edital de 18 de agosto
1789 Decreto de 11 de maio
Decreto de 4 de junho
Aviso de 20 de setembro
1790 Carta Régia de 2 de janeiro
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