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Boletim Informativo – Legislação de agosto de 2012

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 176/2012. D.R. n.º 149, Série I de 2012-08-02, do Ministério da Educação e Ciência

Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o aban-dono escolares.

Despacho n.º 10410/2012. D.R. n.º 149, Série II de 2012-08-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação de João de Deus.

Portaria n.º 232/2012. D.R. n.º 151, Série I de 2012-08-06, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência

Estabelece as competências institucionais, as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens dos cur-sos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro.

Despacho n.º 10553/2012. D.R. n.º 151, Série II de 2012-08-06, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Composição da comissão de peritos a que se refere o n.º 4.º do anexo ii do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Despacho n.º 10633/2012. D.R. n.º 152, Série II de 2012-08-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-geral da Educação e Ciência, a licenciada Maria Leonor Venâncio Estevens Duarte.

Despacho n.º 10634/2012. D.R. n.º 152, Série II de 2012-08-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Cessa, a seu pedido, a nomeação, em regime de substitui-ção, no cargo de diretor regional adjunto da Direção Regio-nal de Educação do Alentejo, o licenciado João David Rodrigues Araújo.

Despacho n.º 10635/2012. D.R. n.º 152, Série II de 2012-08-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te do Ministro

Designa a adjunta do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência Doutora Maria Eugénia Nobre Gamboa, para subs-tituir o chefe do Gabinete durante o gozo do seu período de férias.

Despacho n.º 10636/2012. D.R. n.º 152, Série II de 2012-08-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-rio de Estado do Ensino Superior

Determina a reintegração da docente do ensino superior Maria José de Moura Brito Nobre no Instituto Politécnico de Lisboa, com efeitos de 3 de fevereiro de 2000 a 17 de janeiro de 2010.

Despacho n.º 10739/2012. D.R. n.º 153, Série II de 2012-08-08, do Ministério da Economia e do Emprego – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Despacho de alteração dos regulamentos específicos das Tipologias de Intervenção 1.1 «Sistema de Aprendizagem», 1.4 «Cursos de Especialização Tecnológica», 1.5 «Reequipa-mento dos Estabelecimentos de Ensino» e 1.6 «Ensino artís-tico especializado».

Despacho n.º 10758/2012. D.R. n.º 153, Série II de 2012-08-08, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Criação de equipas multidisciplinares.