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Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2012. D.R. n.º 154, Série I de 2012-08-09, da Presidência do Conselho de Ministros

No âmbito do programa ECO.AP, determina o procedimen-to de seleção de edifícios e equipamentos a submeter a contratos de gestão de eficiência energética, bem como a constituição de agrupamentos de entidades adjudicantes que serão responsáveis pelo lançamento dos respetivos procedimentos de contratação, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, e determina ainda a celebração prévia de um acordo de implementação do ECO.AP entre os ministérios envolvidos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2012. D.R. n.º 154, Série I de 2012-08-09, da Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a 5.ª Geração do Programa Escolhas (2013-2015).

Despacho n.º 10811/2012. D.R. n.º 154, Série II de 2012-08-09, dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino Superior

Altera o despacho n.º 15775/2011, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de novembro de 2011 [cria um grupo de trabalho para estudo da atividade a desenvolver no âmbito do exercício profissio-nal tutelado (EPT) referente à prática de enfermagem].

Acordo n.º 13/2012. D.R. n.º 154, Série II de 2012-08-09, do Ministério da Educação e Ciência e do Município de Alpiarça

Acordo de colaboração para a requalificação dos telheiros da Escola Básica 2/3 José Relvas, Alpiarça.

Portaria n.º 242/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10, do Ministério da Educação e Ciência

Define o regime de organização e funcionamento dos cur-sos científico-humanísticos de nível secundário de educa-ção, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e coopera-tivo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Portaria n.º 243/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10, do Ministério da Educação e Ciência

Define o regime de organização e funcionamento dos cur-sos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Despacho n.º 10874/2012. D.R. n.º 155, Série II de 2012-08-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te do Ministro

Homologação das metas curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnoló-gica do ensino básico.

Portaria n.º 243-A/2012. D.R. n.º 156, Suplemento, Série I de 2012-08-13, do Ministério da Educação e Ciência

Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovi-sual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabeleci-mentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 243-B/2012. D.R. n.º 156, Suplemento, Série I de 2012-08-13, do Ministério da Educação e Ciência

Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabeleci-mentos de ensino público, particular e cooperativo.

Declaração de retificação n.º 1051/2012. D.R. n.º 157, Série II de 2012-08-14, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Retifica o despacho n.º 8442-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012.

Despacho normativo n.º 17/2012. D.R. n.º 158, Série II de 2012-08-16, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Aprova o Regulamento do Programa Escolhas.

Despacho n.º 11163/2012. D.R. n.º 158, Série II de 2012-08-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral da Administração Escolar

Delegação de competências no subdiretor-geral da Admi-nistração Escolar, João Carlos Góis Gregório.

Despacho n.º 11164/2012. D.R. n.º 158, Série II de 2012-08-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral da Administração Escolar

Delegação de competências na diretora dos Serviços de Gestão e Planeamento Estratégico, Diva Cristina Esteves de Sousa.

Despacho n.º 11165/2012. D.R. n.º 158, Série II de 2012-08-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral da Administração Escolar