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Despacho n.º 13956/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26, dos Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da Educação e Ciência

Exonera e nomeia os responsáveis dos cargos de coorde-nadores e adjuntos da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC).

Despacho normativo n.º 23/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te do Secretário de Estado do Ensino Superior

Homologação da alteração do anexo aos Estatutos da Uni-versidade de Aveiro.

Despacho n.º 13981/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação exter-na da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbi-to da avaliação do desempenho docente.

Despacho normativo n.º 24/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.

Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2012. D.R. n.º 208, Suplemento, Série I de 2012-10-26, da Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José Pereira de Almeida Viegas do cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casa-nova Morgado Dias de Albuquerque do cargo de Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e a Prof.ª Dr.ª Isabel Maria Santos Silva Leite do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Decreto do Presidente da República n.º 159-B/2012. D.R. n.º 208, Suplemento, Série I de 2012-10-26, da Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Barreto Xavier para o cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque para o cargo de Secretária de Estado do Tesouro, o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de

Secretário de Estado das Finanças e o Mestre João Henri-que de Carvalho Dias Grancho para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Decreto-Lei n.º 233/2012. D.R. n.º 209, Série I de 2012-10-29, do Ministério da Educação e Ciência

Procede ao diferimento da produção de efeitos do novo regime de dedicação exclusiva, introduzido pelo Decreto- -Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto.

Lei n.º 55-A/2012. D.R. n.º 209, Suplemento, Série I de 2012-10-29, da Assembleia da República

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pes-soas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei Geral Tributária.

Decreto-Lei n.º 234/2012. D.R. n.º 210, Série I de 2012-10-30, do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino portu-guês no estrangeiro.

Listagem n.º 103/2012. D.R. n.º 210, Série II de 2012-10-30, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria- -Geral

Transferências efetuadas no 1.º semestre de 2012 pela Direção-Geral do Ensino Superior e pela Direção Regio- nal de Educação do Centro, do Ministério da Educação e Ciência.

Aviso n.º 14538/2012. D.R. n.º 210, Série II de 2012-10-30, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo

Regime de paralelismo pedagógico para o ano letivo de 2011-2012 dos estabelecimentos de ensino vocacional da Música e da Dança da área de competências da Direção Regional de Educação do Alentejo.

Despacho n.º 14100/2012. D.R. n.º 210, Série II de 2012-10-30, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Gabinetes dos Secre-tários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa, para o ano letivo de 2011-2012, o apoio financeiro no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar com as autarquias.

Aviso n.º 14624/2012. D.R. n.º 211, Série II de 2012-10-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo

Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de autonomia/paralelismo Pedagógico.