Page 7 - Compilacao_BI_2012

Boletim Informativo – Legislação de Janeiro de 2012

Publicado em Diário da República

Lei n.º 1/2012. D.R. n.º 2, Série I de 2012-01-03, da Assem-bleia da República

Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respeti-vo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção.

Despacho n.º 23-A/2012. D.R. n.º 3, Suplemento, Série II de 2012-01-04, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Homologação da eleição do reitor da Universidade Técnica de Lisboa.

Despacho n.º 135/2012. D.R. n.º 5, Série II de 2012-01-06, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar Criação de Grupo de Trabalho com a missão de efetuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano.

Despacho n.º 59/2012. D.R. n.º 4, Série II de 2012-01-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

Delegações de competência na subdiretora-geral, Maria Helena Serol Mascarenhas.

Despacho n.º 60/2012. D.R. n.º 4, Série II de 2012-01-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

Delegação de competências na subdiretora-geral, Maria Helena Serol Mascarenhas.

Despacho n.º 61/2012. D.R. n.º 4, Série II de 2012-01-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Norte

Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção Regional de Educação do Norte.

Despacho n.º 23-A/2012. D.R. n.º 3, Suplemento, Série II de 2012-01-04, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Homologação da eleição do reitor da Universidade Técnica de Lisboa.

Despacho n.º 262-A/2012. D.R. n.º 6, Suplemento, Série II de 2012-01-09, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Adita o n.º 3.19 ao Despacho n.º 14026/2007, de 11 de junho.

Lei n.º 3/2012. D.R. n.º 7, Série I de 2012-01-10, da Assem-bleia da República

Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação.

Portaria n.º 9/2012. D.R. n.º 7, Série I de 2012-01-10, do Ministério das Finanças

Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 4-A/2011, de 3 de janeiro.

Despacho n.º 285/2012. D.R. n.º 7, Série II de 2012-01-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-rio de Estado do Ensino Superior

Subdelegação de competências no reitor da Universidade Técnica de Lisboa.