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Alteração do despacho n.º 7590/2012 (2.ª série), de 1 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Manutenção Eletromecânica no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16352/2012. D.R. n.º 248, Série II de 2012-12-24, dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e do Ensino Superior

Cria a Plataforma de Especialistas em Entomologia Médica e Saúde Pública, no âmbito da prevenção e controlo de doenças humanas de transmissão vetorial.

Deliberação n.º 2122/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística

33.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística – relativa ao plano de atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2013.

Despacho n.º 16526/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, do Ministério da Educação e Ciência – Dire-ção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em secretariado e assessoria administrativa na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Listagem n.º 115/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Centro

Listagem de estabelecimentos de ensino particular e coo-perativo em regime de autonomia/paralelismo pedagógico, para o ano letivo de 2009-2010.

Despacho n.º 16568-A/2012. D.R. n.º 251, Suplemento, Série II de 2012-12-28, do Ministério das Finanças – Gabi-nete do Ministro

Despacho que aprova o modelo 22, respetivos anexos e instruções.

Portaria n.º 426-A/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, do Ministério das Finanças

Aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de dados, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decre-to-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.

Portaria n.º 426-B/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, do Ministério das Finanças

Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do dis-posto no artigo 115.º ao Código do IRS.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-D/2012. D.R. n.º 251, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, da Presi-dência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de vigilância e segurança.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-E/2012. D.R. n.º 251, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, da Presi-dência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de serviços de comunicação de dados, de serviços de internet, de locação do equipamento terminal, de alojamento de servidores e interligação entre as redes lógicas das escolas dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, das escolas secundárias do ensino público e dos organismos centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação e Ciência pela PT Comunicações S.A.

Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, da Assembleia da República

Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decre-to-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhado-res que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, da Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Agenda Portugal Digital.

Portaria n.º 429/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segu-rança Social

Estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013.

Lei n.º 66-A/2012. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2012-12-31, da Assembleia da República

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013.

Lei n.º 66-B/2012. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2012-12-31, da Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2013.