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Declaração de retificação n.º 147/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a deliberação n.º 1193/2011, de 27 de maio.

Contrato n.º 80/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Nova de Paiva

Financiamento do Programa de Generalização do Forneci-mento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Aviso n.º 1792/2012. D.R. n.º 26, Série II de 2012-02-06, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação

Inscrições para o preenchimento de um posto de professor do 1.º ciclo do ensino básico na secção portuguesa do ciclo primário da Escola Europeia de Bruxelas II, em Bruxelas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012. D.R. n.º 27, Série I de 2012-02-07, da Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o plano global estratégico de racionalização e redu-ção de custos com as TIC na Administração Pública, apre-sentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC).

Decreto Regulamentar n.º 20/2012. D.R. n.º 27, Série I de 2012-02-07, do Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior.

Decreto-Lei n.º 28/2012. D.R. n.º 28, Série I de 2012-02-08, do Ministério da Educação e Ciência

Procede à integração do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva na Universidade de Coimbra.

Despacho n.º 1824/2012. D.R. n.º 28, Série II de 2012-02-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Reconhece a Fundação Salesianos.

Declaração de retificação n.º 183/2012. D.R. n.º 28, Série II de 2012-02-08, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral

Retifica o despacho n.º 793-B/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012.

Decreto-Lei n.º 29/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09, do Ministério da Educação e Ciência

Procede à extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P., sendo que a Quinta dos Remédios enquanto parte inte-grante do campus deste Instituto é afeta ao Instituto Supe-rior Técnico, passando a integrar o património próprio desta instituição.

Decreto-Lei n.º 30/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09, do Ministério da Educação e Ciência

Transpõe a Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comu-nitário para a segurança das instalações nucleares, e cria a respetiva autoridade reguladora competente.

Despacho n.º 1874/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Delegação de competência na Secretária de Estado da Ciência, Prof.ª Doutora Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

Contrato n.º 107/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Belmonte

Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 108/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castelo Branco

Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 109/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Covilhã

Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Lei n.º 6/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10, da Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventu-de, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta edu-cativa, transferindo competências para as autarquias locais.

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10, da Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de ação social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino superior e equacione um eventual reforço das verbas afe-tas aos auxílios de emergência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10, da Presidência do Conselho de Ministros

Define as competências, a composição e as regras de fun-cionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.