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Regulamento n.º 56/2012. D.R. n.º 32, Série II de 2012-02-14, do Ministério da Educação e Ciência – Acade-mia das Ciências de Lisboa

Regulamento especial do Prémio Engenheiro José Romão Mateus.

Decreto do Presidente da República n.º 31/2012. D.R. n.º 33, Série I de 2012-02-15, da Presidência da República

Nomeia o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa para o cargo de Representante Permanente junto da Orga-nização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris.

Decreto-Lei n.º 36/2012. D.R. n.º 33, Série I de 2012-02-15, do Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., do Ministério da Educação e Ciência

Despacho (extrato) n.º 2244/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CENATEX II – Formação e Serviços, Lda.

Despacho (extrato) n.º 2245/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela UAL – Universidade Autónoma de Lisboa.

Despacho (extrato) n.º 2246/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Designação em substituição do diretor do Departamento de Coordenação e Gestão da Rede de Centros Novas Opor-tunidades da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Despacho n.º 2283/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Reconhecimento como profissionalização em serviço após a conclusão com aproveitamento do curso de Profissionali-zação em Serviço, ministrado pela Universidade Aberta, até final do ano escolar de 2010-2011.

Despacho n.º 2284/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Delega competências no secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.

Aviso n.º 2422/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, do Ministério da Educação e Ciência – Estádio Universitário de Lisboa

Benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.

Deliberação n.º 202/2012. D.R. n.º 34, Série II de 2012-02-16, do Ministério da Educação e Ciência – Comis-são Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2012-2013.

Decreto Regulamentar n.º 25/2012. D.R. n.º 35, Série I de 2012-02-17, do Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2012. D.R. n.º 35, Série I de 2012-02-17, do Supremo Tribunal Administrativo

Acórdão do STA de uniformização de jurisprudência de 14 de Dezembro de 2011, no processo n.º 903/10. O Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas especí-ficas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em conse-quência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu artigo 3.º, alínea b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, concretamente a contida no seu artigo 17.º, n.º 2.

Despacho n.º 2467/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia várias personalidades como membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Listagem n.º 15/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Camões, I.P.

Listagem dos subsídios concedidos no segundo semestre do ano de 2011.

Despacho n.º 2502/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Delegação de competências nos diretores regionais de educação.