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Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 202/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Loulé

Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refei-ções Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Resolução n.º 13/2012. D.R. n.º 57, Série II de 2012-03-20, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros

Nomeia o presidente e um vogal para o conselho de admi-nistração da Parque Escolar, E.P.E., para completar o man-dato em curso.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012. D.R. n.º 61, Série I de 2012-03-26, da Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a classificação das empresas públicas e das entida-des públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores.

Despacho n.º 4308/2012. D.R. n.º 61, Série II de 2012-03-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-rio de Estado do Ensino Superior

Substituição do Chefe do Gabinete nas suas faltas e impe-dimentos.

Aviso n.º 4629-A/2012. D.R. n.º 61, Suplemento, Série II de 2012-03-26, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Camões, I.P.

Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro.

Despacho n.º 4467-A/2012. D.R. n.º 63, Suplemento, Série II de 2012-03-28, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretá-rio de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Alteração do n.º 2 do despacho n.º 6302/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de abril de 2010 (designa novo delegado oficial).

Despacho n.º 4503/2012. D.R. n.º 64, Série II de 2012-03-29, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Delega competências na Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Prof.ª Doutora Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

Despacho n.º 4505/2012. D.R. n.º 64, Série II de 2012-03-29, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Delegação de competências para análise e decisão do requerimento de atribuição de bolsa de estudo e a fixação do respetivo valor.

Portaria n.º 91/2012. D.R. n.º 65, Série I de 2012-03-30, do Ministério da Educação e Ciência

Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógi-ca e de avaliação aplicável aos cursos científico- -humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísti-cos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.

Declaração de retificação n.º 480-A/2012. D.R. n.º 65, Suplemento, Série II de 2012-03-30, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Camões, I.P.

Retifica o aviso n.º 4629-A/2012, publicado em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março de 2012.

Portaria n.º 91-A/2012. D.R. n.º 65, Suplemento, Série I de 2012-03-30, do Ministério da Educação e Ciência

Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualifica-ções profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.