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Boletim Informativo – Legislação de abril de 2012

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 91-A/2012. D.R. n.º 65, Suplemento, Série I de 2012-03-30, do Ministério da Educação e Ciência

Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualifica-ções profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Despacho n.º 4751-A/2012. D.R. n.º 67, Suplemento, Série II de 2012-04-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Prorroga o período de vigência dos manuais escolares.

Despacho n.º 4773/2012. D.R. n.º 68, Série II de 2012-04-04, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Delegação de competências no diretor-geral da Dire-ção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministé-rio da Educação e Ciência, licenciado Edmundo Luís Men-des Gomes.

Despacho n.º 4776/2012. D.R. n.º 68, Série II de 2012-04-04, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Centro

Delegação de competências nos diretores e nos presiden-tes das comissões administrativas provisórias de estabele-cimentos de ensino não superior e de agrupamentos de escolas.

Portaria n.º 97/2012, D.R. n.º 69, Série I de 2012-04-05, do Ministério da Educação e Ciência

Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento cele-brados entre o Estado e estabelecimentos de ensino parti-cular e cooperativo.

Despacho n.º 4913/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-rio de Estado do Ensino Superior

Esclarecimento sobre a aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho n.º 4914/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretá-ria de Estado da Ciência

Subdelegação de competências no diretor do Centro Cien-tífico e Cultural de Macau, I.P., Prof. Doutor Luís Filipe Barreto.

Despacho n.º 4915/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretá-ria de Estado da Ciência

Subdelegação de competências no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Despacho normativo n.º 6/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março.

Edital n.º 348/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação

Apuramento dos resultados da eleição de dois represen-tantes das associações pedagógicas para o Conselho Nacional de Educação.

Despacho n.º 5004/2012. D.R. n.º 72, Série II de 2012-04-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Centro

Delegação de competências na diretora regional-adjunta, Doutora Maria do Céu Anjos Simões Hall Castelo-Branco.