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Despacho n.º 5285/2012. D.R. n.º 76, Série II de 2012-04-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-rio de Estado do Ensino Superior

Delegação de competências no Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Vítor Magriço.

Despacho n.º 5305/2012. D.R. n.º 77, Série II de 2012-04-18, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência

Cria, no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, o grupo de projeto para acompanhamento da avaliação de alunos, abreviadamente designado por ProjAVI.

Despacho n.º 5306/2012. D.R. n.º 77, Série II de 2012-04-18, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência

Cria, na dependência direta do Ministério da Educação e Ciência, um grupo de trabalho de reformulação das Metas Curriculares.

Despacho n.º 5368/2012. D.R. n.º 78, Série II de 2012-04-19, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Cria o programa de formação para a cultura e para as várias áreas do saber nas escolas, denominado «O Mundo na Escola».

Despacho n.º 5371/2012. D.R. n.º 78, Série II de 2012-04-19, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Definição de áreas territoriais de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Declaração de Retificação n.º 20/2012. D.R. n.º 79, Série I de 2012-04-20, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regu-lamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2012.

Declaração de retificação n.º 536/2012. D.R. n.º 79, Série II de 2012-04-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudan-tes do Ensino Superior.

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2012. D.R. n.º 80, Série I de 2012-04-23, da Assembleia da República

Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um contrato de transparência no acesso ao ensino superior.

Despacho n.º 5491/2012. D.R. n.º 80, Série II de 2012-04-23, dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da Educação e Ciência

Confere ao Prof. Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda, presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., a coordenação do processo de fusão, mediante extinção, do Instituto de Meteorologia, I.P., no âmbito da criação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.

Deliberação n.º 591/2012. D.R. n.º 81, Série II de 2012-04-24, do Ministério da Educação e Ciência – Comis-são Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

Aviso n.º 5782/2012. D.R. n.º 81, Série II de 2012-04-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Composição da comissão de reconhecimento de graus estrangeiros.

Despacho n.º 5583/2012. D.R. n.º 82, Série II de 2012-04-26, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Camões, I.P.

Delegação de competências da presidente em adjuntos da coordenação do ensino português no estrangeiro.

Despacho n.º 5604/2012. D.R. n.º 82, Série II de 2012-04-26, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência

Reconhecimento do exercício das profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica.

Despacho n.º 5634-F/2012. D.R. n.º 82, 2.º Suplemento, Série II de 2012-04-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Admi-nistração Escolar

Estabelece os princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações.

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2012. D.R. n.º 83, Série I de 2012-04-27, da Assembleia da República Recomenda ao Governo que pondere a criação de instru-mentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.