Page 30 - Compilacao_BI_2012

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2012. D.R. n.º 91, Série I de 2012-05-10, da Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.

Despacho n.º 6120/2012. D.R. n.º 91, Série II de 2012-05-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos regimes especiais.

Declaração de Retificação n.º 24/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11, do Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 91/2012, de 30 de março, do Minis-tério da Educação e Ciência, que procede à segunda altera-ção à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012.

Despacho n.º 6183/2012. D.R. n.º 92, Série II de 2012-05-11, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretá-rio de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Cessação de funções como subinspetora-geral da Inspeção-Geral de Educação, licenciada Ana Cristina Martins Batista.

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14, da Assembleia da República

Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Portaria n.º 143/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior.

Portaria n.º 144/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Portaria n.º 145/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Portaria n.º 146/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Aprova os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril.

Portaria n.º 147/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administra-ção Escolar.

Portaria n.º 148/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

Portaria n.º 149/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecno-logia, I.P.

Portaria n.º 150/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto-Lei n.º 107/2012. D.R. n.º 97, Série I de 2012-05-18, da Presidência do Conselho de Ministros

Regula o dever de informação e a emissão de parecer pré-vio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação.

Portaria n.º 152/2012. D.R. n.º 97, Série I de 2012-05-18, do Ministério da Educação e Ciência

Aprova as alterações ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música – Universidade de Évora e revoga a Portaria n.º 852/2010, de 6 de setembro.

Declaração de retificação n.º 653/2012. D.R. n.º 97, Série II de 2012-05-18, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Adminis-tração Escolar

Retifica o despacho n.º 6042/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2012 – alí-nea a) do artigo 68.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.