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Despacho n.º 9845/2012. D.R. n.º 140, Série II de 2012-07-20, dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desen-volvimento Rural, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ensino e da Administração Escolar

Declara-se a imprescindível utilidade pública a construção do Centro Escolar de Sangalhos, a cargo da Câmara Muni-cipal da Anadia.

Despacho n.º 9848/2012. D.R. n.º 140, Série II de 2012-07-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

Designa o diretor regional-adjunto João Manuel Tavares Passarinho para substituir o diretor regional nas suas faltas e impedimentos.

Declaração de Retificação n.º 38/2012. D.R. n.º 141, Série I de 2012-07-23, da Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à ter-ceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012.

Recomendação n.º 3/2012. D.R. n.º 141, Série II de 2012-07-23, do Ministério da Educação e Ciência – Conse-lho Nacional de Educação

Recomendação sobre o prolongamento da escolaridade universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos.

Declaração de retificação n.º 936/2012. D.R. n.º 141, Série II de 2012-07-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Retifica o despacho n.º 9008/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2012.

Despacho n.º 10019/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Produção Animal Sustentável na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 10020/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral do Ensino Superior

Altera o anexo ao despacho n.º 18135/2009 (2.ª série), de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especializa-ção tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multi-média da Escola Superior de Design.

Despacho n.º 10021/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Auditoria a Sistemas de Gestão no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 10022/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade e do Ambiente no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 10023/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Mecanização e Tecnologia Agrária na Escola Superior Agrá-ria do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 10024/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Despacho de criação da unidade orgânica flexível na Dire-ção de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação.

Despacho n.º 10026/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo

Delega competências no diretor regional-adjunto de Edu-cação do Alentejo.

Declaração de retificação n.º 956/2012. D.R. n.º 145, Série II de 2012-07-27, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar

Por terem sido publicados com algumas inexatidões, retifica os anexos i e iii ao Despacho n.º 9490/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2012.

Despacho n.º 10134/2012. D.R. n.º 145, Série II de 2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te do Ministro

Delega competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida.

Despacho n.º 10135/2012. D.R. n.º 145, Série II de 2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te do Ministro