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artigo 46.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Despacho n.º 12665/2012. D.R. n.º 188, Série II de 2012-09-27, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral de Planeamento e Gestão Financeira

Nomeação de chefe de equipa multidisciplinar.

Aviso n.º 12935/2012. D.R. n.º 188, Série II de 2012-09-27, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve

Relação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, em regime de paralelismo pedagógico/autono-mia pedagógica, no ano letivo de 2009/2010 no distrito de Faro.

Aviso n.º 12936/2012. D.R. n.º 188, Série II de 2012-09-27, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve

Relação dos estabelecimentos de ensino particular e coo-perativo, em regime de paralelismo pedagógico/autonomia pedagógica, no ano letivo de 2011-2012, no distrito de Faro.

Despacho n.º 12729-A/2012. D.R. n.º 188, Suplemento, Série II de 2012-09-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Ajustamentos e adaptações aos manuais escolares.

Declaração de Retificação n.º 55/2012. D.R. n.º 189, Série I de 2012-09-28, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, do Minis-tério da Educação e Ciência, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico, publi-cada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 30 de julho de 2012.

Decreto-Lei n.º 214/2012. D.R. n.º 189, Série I de 2012-09-28, do Ministério das Finanças

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico do Pro-grama de Estágios Profissionais na Administração Pública.

Portaria n.º 294/2012. D.R. n.º 189, Série I de 2012-09-28, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualifica-ção e o Ensino Profissional, I.P.