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Boletim Informativo – Legislação de outubro de 2012

Publicado em Diário da República

Aviso n.º 13065/2012. D.R. n.º 190, Série II de 2012-10-01, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve

Relação dos estabelecimentos de ensino particular e coope-rativo, em regime de paralelismo pedagógico/autonomia pedagógica, no ano letivo de 2010-2011, no distrito de Faro.

Despacho n.º 13011/2012. D.R. n.º 192, Série II de 2012-10-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Designação de representante do Ministério da Educação e Ciência no conselho de patronos da Escola Portuguesa de Moçambique, Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Despacho normativo n.º 20/2012. D.R. n.º 192, Série II de 2012-10-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-tes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração, bem como as regras de elaboração dos contratos- -programa ou de autonomia.

Declaração de retificação n.º 1268/2012. D.R. n.º 192, Série II de 2012-10-03, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar

Retifica o despacho n.º 12444/2012, de 10 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2012.

Despacho n.º 13092/2012. D.R. n.º 193, Série II de 2012-10-04, dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino Superior

Cria um grupo de trabalho para a definição do novo mode-lo de prova nacional de seriação relativa ao acesso ao internato médico a vigorar a partir do ano 2015.

Despacho normativo n.º 21/2012. D.R. n.º 193, Série II de 2012-10-04, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te do Secretário de Estado do Ensino Superior

Homologação da alteração do anexo aos Estatutos da Uni-versidade de Lisboa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2012. D.R. n.º 194, Série I de 2012-10-08, da Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com vista à implementa-ção do Programa de Modernização do Parque Escolar Des-tinado ao Ensino Secundário para o primeiro semestre de 2012.

Portaria n.º 524/2012. D.R. n.º 194, Série II de 2012-10-08, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e do Ensino Superior

Portaria de extensão de encargos da Universidade de Coimbra.

Despacho n.º 13204/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Contabilidade Pública na Escola Superior de Desenvolvi-mento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécni-co Gaya.

Despacho n.º 13205/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral do Ensino Superior

Altera o despacho n.º 1767/2010 (2.ª série), de 26 de janei-ro, que registou a criação do curso de especialização tecno-