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Boletim Informativo – Legislação de dezembro de 2012

Publicado em Diário da República

Listagem n.º 108/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral

Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2011 pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.

Listagem n.º 109/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral

Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2012 pela Direção-Geral da Educação e pelas Direções Regio-nais de Educação do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alen-tejo e do Algarve do Ministério da Educação e Ciência.

Listagem n.º 110/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral

Transferências efetuadas no 2.º semestre de 2010 pelo Gabinete de Gestão Financeira e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.

Listagem n.º 111/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral

Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2010 pelo Gabinete de Gestão Financeira, pela Dire-ção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extin-to Ministério da Educação.

Despacho n.º 15375/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Funda-ção para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

É criada, na dependência direta do conselho diretivo, a Divi-são de Sistemas de Informação, unidade orgânica flexível.

Despacho n.º 15430/2012. D.R. n.º 234, Série II de 2012-12-04, do Ministério da Educação e Ciência – Direção- -Geral da Educação

Delegação de competências nos subdiretores-gerais, mes-tre Luís Filipe Marques dos Santos e mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

Despacho n.º 15518/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te do Ministro

Extingue o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avalia-ção e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação.

Contrato n.º 704/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur

Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimen-to curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Agrupamento de Escolas de Aljezur.

Contrato n.º 705/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur

Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Agrupamento de Escolas de Aljezur.

Decreto-Lei n.º 258-A/2012. D.R. n.º 235, Suplemento, Série I de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência

Estabelece um procedimento especial de avaliação e certi-ficação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas curriculares.