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Altera o despacho n.º 12646/2011 (2.ª série), de 22 de setembro, que registou a criação do curso de especializa-ção tecnológica em Qualidade Alimentar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho n.º 15953/2012. D.R. n.º 242, Série II de 2012-12-14, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exer-cem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central nos próximos dias 24 e 31 de dezembro.

Despacho n.º 15971/2012. D.R. n.º 242, Série II de 2012-12-14, do Ministério da Educação e Ciência – Gabine-te do Ministro

Define o calendário da implementação das Metas Curriculares.

Decreto-Lei n.º 262/2012. D.R. n.º 243, Série I de 2012-12-17, do Ministério da Educação e Ciência

Estabelece as obrigações dos titulares das licenças de insta-lações nucleares.

Despacho n.º 16000/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho conjunto que reconhece que a atividade desen-volvida pela Associação para a Investigação e o desenvol-vimento da Faculdade de Medicina (AIDFM) é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

Despacho n.º 16001/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho conjunto que reconhece que a atividade desen-volvida pela Wave Energy Centre – Centro de Energia das Ondas é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

Despacho n.º 16002/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho conjunto que reconhece que a atividade desen-volvida pela IBMC – Instituto de Biologia Molecular e Celu-lar é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

Aviso n.º 16792/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública a nomeação da Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia como reitora da Universidade Católica Portuguesa.

Declaração de retificação n.º 1612/2012. D.R. n.º 244, Série II de 2012-12-18, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação

Retificação do despacho n.º 14476/2012.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2012. D.R. n.º 245, Série I de 2012-12-19, do Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: O DL n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específi-cas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em conse-quência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu art.º 3.º, al. b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as car-reiras da Administração Pública previstas no DL n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, concretamente a contida no seu art.º 17.º, n.º 2.

Resolução n.º 53/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Efeitos da não acreditação de ciclos de estudos em funcionamento.

Despacho n.º 16153/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da CeNTItvc – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes, em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16154/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Creaho-lic, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16155/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência