Secretaria-geral
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Como é determinado o escalão para a atribuição dos auxílios económicos aos alunos carenciados?
O escalão de apoio aos agregados familiares é determinado em função do seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família, (no. 1 do Artigo 8º e Anexo III do Despacho n.º 18987/2009, de 17 de Agosto, ver Declaração de Rectificação n.º 1639/2011). |
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Tenho um filho a frequentar o 9.º ano de escolaridade e gostaria de saber informações sobre o desconto no passe para utilizar nos transportes?
O passe escolar, chamado “4_18@escola.tp” destina-se a crianças e jovens entre os 4 e os 18 anos de idade, no percurso entre a casa e a escola.
Este passe é adquirido no operador de transporte público da zona, apresentado uma Declaração, passada pela escola, comprovativa do ano de escolaridade em que o aluno se encontra matriculado e de que não beneficia de transporte escolar assegurado pelo município da a área de residência. |
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Onde posso arranjar o modelo da Declaração para efeitos de aquisição do novo passe escolar?
O modelo da Declaração encontra-se disponível, para descarregar, na página do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (www.imtt.pt), em 4_18@escola.tp.
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O meu filho vai fazer 18 anos. Ele vai continuar a ter acesso ao passe escolar ?
Sim. O seu filho vai continuar a estar abrangido pelo passe 4_18@escola.tp
O Decreto-Lei n.º 186/2008 que criou o passe determina que este abrange os alunos dos 4 aos 18 anos inclusive. |
