Secretaria-geral
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Sou brasileira e vou dar entrada com o meu pedido de nacionalidade. Na conservatória, pediram-me um certificado ou uma declaração que prove que falo português. Como poderei obtê-los?
Os estrangeiros de Países de língua portuguesa que possuam certificados de habilitações de escolas portuguesas ou do seu país apenas têm de apresentar, na conservatória, esses certificados (previsto no Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro).
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Sou um cidadão estrangeiro e quero adquirir a nacionalidade portuguesa, pelo que terei de prestar provas de língua portuguesa. O que fazer para prestar essa prova? O processo de realização da Prova de Língua Portuguesa para efeitos de aquisição de nacionalidade encontra-se suspenso, aguardando-se decisão superior acerca desta matéria, no entanto, existe a possibilidade de fazer a Prova de Língua Portuguesa, através de outros processos. |
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Sou encarregada de educação e pretendo saber quando vai ser aplicado o novo acordo ortográfico.
O novo acordo ortográfico será aplicado no próximo ano lectivo.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no Diário da República, 1.ª série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011, determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011/2012, e a partir de 1 de Janeiro de 2012 ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo. |
