Secretaria-geral
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Em que idade é feita a primeira matrícula no 1º ano do ensino básico?
A matrícula no 1º ano do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro.
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O meu filho faz 6 anos a 30 de setembro. Será que pode ser autorizada a sua matrícula no ensino básico?
Pode, mediante a apresentação de requerimento do encarregado de educação ao órgão de gestão da escola. Esta autorização destina-se apenas às crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, ficando a matrícula condicionada pela existência de vaga.
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Qual a data prevista para a matrícula dos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico?
O pedido de matrícula é apresentado entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano letivo anterior àquele a que a matrícula respeita, preferencialmente via Internet (Despacho nº 5048-B/2013).
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Onde posso efectuar a matrícula de um aluno do 1.º ciclo do Ensino Básico?
O pedido de matrícula pode ser apresentado, presencialmente ou por via eletrónica, na escola ou no agrupamento de escolas do ensino público da área de residência do aluno ou da atividade profissional dos pais ou encarregado de educação ou, ainda, no caso dos alunos que pretendam frequentar o ensino particular e cooperativo, na escola pretendida.
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Qual a idade mínima para ingresso no ensino secundário recorrente?
No ensino secundário recorrente só os indivíduos que tenham completado os 18 anos podem efectuar a matrícula.
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O meu filho está no ensino básico e não consegue adaptar-se à nova escola.
Posso pedir transferência para outra escola? Durante a frequência do ensino básico, incluindo a transição entre ciclos, ou do ensino secundário, ou ainda na transição entre níveis de escolaridade, não são permitidas transferências de alunos entre escolas, exceptuando nas situações previstas no ponto 2 do artigo 10º, do Decreto-Lei n.º 176/2012. |
