A questão colocada encontra-se regulamentada pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, alínea f) do Artigo 249.º, que considera como falta justificada, “A motivada por deslocação a estabelecimento de ensino de responsável pela educação de menor por motivo da situação educativa deste, pelo tempo estritamente necessário, até quatro horas por trimestre, por cada um”.