Autorização para Abertura de Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo

a) Comprovativo de idoneidade civil ou registo criminal * ;
b) Comprovativo de habilitações académicas * ;
c) Comprovativo de sanidade física e mental * ;
d) Declaração de que não exerce funções docentes no ensino oficial ( no caso de Sociedade de todos os elementos – cf. artigo 32.º do referido D.-L. );
e) Certidão de constituição da sociedade ( se se tratar de pessoa colectiva)* .

a) Comprovativo de idoneidade civil ou registo criminal * ;
b) Comprovativo de habilitações académicas * ;
c) Comprovativo de sanidade física e mental * ;
d) Declaração de que não exerce funções docentes noutro estabelecimento de ensino particular ou público e de que aceita o cargo para que foi proposto;
e) Comprovativo de que possui experiência pedagógica de pelos menos dois anos * .

a) Plantas, na escala de 1/100, das instalações onde vai funcionar o estabelecimento de educação ou de ensino, legendada, cotada, orientada e chancelada;
Alçados, na escala de 1/100;
Cortes, na escala de 1/100;
Planta de implantação (topográfica), na escala de 1/200 ou 1/500;
Planta de localização, na escala de 1/2000 ou 1/1000;
b) Memória descritiva e justificativa, assinada pelo técnico responsável;
c) Mapa de áreas com indicação de volumes e superfícies de iluminação natural;
d) Declaração de responsabilidade do técnico responsável;
e) Alvará de licenciamento municipal para o fim em vista * ;
f) Declaração emitida pelo Serviço Nacional de Bombeiros conforme o exigido pelo artigo 10.º do Regulamento de Segurança contra incêndios em edifícios escolares * ;
g) Contrato de arrendamento ou Título de propriedade ou cedência das instalações*;
h) Cópia da acta da reunião de condóminos em que foi dada autorização para o funcionamento do estabelecimento ( caso as instalações se situem em prédio em regime de propriedade horizontal) * .