Introdução
A Secretaria-Geral decidiu preparar um manual de compras públicas, uma vez que diariamente são manifestadas dúvidas, pelos interlocutores dos agrupamentos e escolas da rede pública, sobre a forma de realização de procedimentos de aquisição de bens e serviços.
O manual de compras foi desenvolvido com o principal objectivo de dotar os utilizadores dos organismos, agrupamentos/ escolas vinculados ao Ministério da Educação e Ciência de toda a informação administrativa, legal e tecnológica, necessária à preparação e realização de procedimentos no âmbito das compras públicas.
O manual de compras divide-se em quatro áreas:
Na área como “Como comprar”o utilizador poderá escolher o tipo de bens a adquirir e ser direccionando para o tipo de procedimento a utilizar, bem como todos os respectivos preceitos legais, administrativos e tecnológicos.
No “Acordo-Quadro” poderá identificar as categorias dos bens que constam no Catálogo Nacional de Compras Públicas, bem como a preparação, desenvolvimento do procedimento em termos administrativos e utilização plataforma de contratação pública da ANCP (Vortal). Se o bem/ serviço pretendido não constar no Catálogo Nacional de Compras Públicas e a categoria existe no acordo-quadro, deverá ser formalizado um pedido de excepção.
No Ajuste directo é facultada toda a informação necessária para a realização de um ajuste directo simplificado, bem como o Ajuste Directo do Regime Geral, tendo em conta as exigências legais, administrativas e os diferentes passos na utilização da Plataforma de Contratação Pública (Gatewit)
Por último, “Concursos Públicos” são identificados os vários tipos de concursos públicos, (concurso público urgente, concurso público e concurso público internacional), bem como os passos necessários para a sua preparação e realização.
No menu minutas estão disponibilizadas minutas da informação de abertura, convite e caderno de encargos, informação de adjudicação do procedimento e minuta do contrato.
