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> Procedimento ao abrigo do Acordo-Quadro [Procedimento a efectuar pela Escola / Serviço ao abrigo de um Acordo quadro, quando este tenha sido celebrado com várias entidades / fornecedores (Art. 252.º n.º 1 alínea b) e 259.º, CCP)]:
1. Fase preparatória do procedimento
1.1 Acesso ao Catálogo Nacional de Compras Públicas
1.2 Acesso à Plataforma de Contratação da ANCP (Vortal)
1.3 Consulta do Catálogo Nacional de Compras Públicas
1.4 Determinação do preço base e cabimentação da despesa do procedimento
1.5 Preparação das peças do procedimento
1.6 Elaboração de uma informação da qual conste a autorização da despesa, abertura do procedimento aprovação das peças do procedimento e designação do júri
2. Aprovação pelo órgão com competência para a decisão de contratar da abertura do procedimento
3. Lançar o procedimento através da plataforma da ANCP (Vortal)
3.1. Acesso à Plataforma ANCP
3.2. Registar e caracterizar documento
3.3. Peças do Procedimento
3.4. Selecção de concorrentes
3.5. Aprovação do Procedimento
3.6. Colocar o procedimento no mercado
4. Esclarecimentos [se aplicável]
5. Classificação de documentos das propostas [se aplicável]
6. Apresentação de lista de erros e omissões pelas entidades adjudicatárias/fornecedores [se aplicável]
7. Apresentação de Propostas
8. Abertura de propostas
9. Realização de leilão electrónico [se aplicável]
10. Relatório Preliminar
11. Audiência prévia
12. Relatório Final
13. Adjudicação
14. Outorga do contrato
15. Relatório de formação do contrato
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