3.2. Registar e caracterizar documento

3.2. Registar e caracterizar documento

A ANCP disponibiliza todos os procedimentos dos vários acordos-quadro por lote. Para efeitos de identificação do respectivo Acordo-Quadro deverá ter em consideração a Nº PPA que corresponde à referência que se encontra patente no Catálogo Telemático, bem como a seguinte designação “(*) Procedimento Partilhado (Outra Entidade SNCP)”.

Seleccionar o respectivo procedimento e clique em “Copiar Procedimento”.

Ficará disponível uma cópia do procedimento no Estado “Em Elaboração” para efeitos da sua edição.

Seleccione o procedimento com duplo clique:

Vai ter acesso ao preview do procedimento e deverá clicar na opção “Editar” para efeitos da respectiva edição.

Dados Gerais - Tendo em conta que a opção seleccionada foi a cópia, apenas deverá proceder à adaptação de alguns dados previamente definidos.

Descrição dos campos:

• Ref. do Procedimento: Referência que identificará o procedimento.

• Designação da aquisição: Descrição sumária do âmbito do procedimento.

• Enquadramento legal aplicável: Regido pelo código dos contratos públicos (deverá manter a opção seleccionada)

• Tipo de procedimento: Compra ao abrigo de Acordo-Quadro (deverá manter a opção seleccionada)

• Instrumentos procedimentais especiais: De acordo com o tipo de procedimento seleccionado a opção será (não aplicável). (deverá manter a opção seleccionada).

• Objecto: Identifica o objecto do procedimento de bens, serviços ou bens e serviços (deverá manter a opção seleccionada).

• Direcção/Centro de custo: Deverá seleccionar o departamento da sua entidade que vai indexar o procedimento a efectuar.

• Divulgar preço base do procedimento: Sim (deverá manter a opção seleccionada).

• Moeda: Eur (deverá manter a opção seleccionada).

• Observações ao procedimento: Todas as observações que sejam pertinentes indicar.

• Data limite de recepção das propostas: Data e hora até às quais serão aceites as propostas para este procedimento.

• Data limite de abertura das propostas: Deverá ser inserida a data e hora de realização da abertura do procedimento.

• Data limite para apresentação de erros e omissões: Data e hora até às quais serão aceites a lista de erros e omissões para este procedimento por parte dos interessados.

• Data limite para a colocação de esclarecimentos: Data e hora até às quais serão aceites os pedidos de esclarecimentos para este procedimento por parte dos interessados.

• Prazo de manutenção das propostas: Prazo pelo qual é requisitado que os fornecedores mantenham os preços indicados na proposta que realizam.

• Procedimento disponível para cópia por outras entidades do SNCP: Não deverá seleccionar esta opção.

Avaliação e Divulgação

Descrição dos campos:

Critérios de adjudicação: Terá definido por defeito os factores que compõem os critérios de adjudicação e apenas poderá alterar as ponderações de cada factor.

Divulgação:

a) É admissível a apresentação de propostas parciais, em relação à totalidade dos artigos requisitados?
Deverá manter a opção seleccionada “não”
(A opção “não” significa a obrigatoriedade de o concorrente apresentar preços para a totalidade dos artigos seleccionados no procedimento que se encontra a copiar.)

b) É admissível o acrescento de observações ao descritivo de artigos/linhas do procedimento?
Defina se o Fornecedor pode acrescentar observações ao descritivo de artigos/linhas do pedido.

c) Enquadramento:

Questões colocadas:

• Adjudicação do procedimento por lotes?
  Deverá manter a opção seleccionada “Sim”.
  A opção “Sim” significa que a adjudicação do procedimento terá de ser efectuada por lote.

• Número de lotes do procedimento
  Deverá manter a opção seleccionada “1”.
  Tendo em conta que o procedimento que se encontra a copiar encontra-se disponibilizada por lote aparecerá por defeito o algarismo “1”.

• Realização de negociação prevista?
  Deverá manter a opção seleccionada.

• O procedimento é realizado ao abrigo de um acordo-quadro da ANCP?
  Deverá manter a opção seleccionada “Sim”.
  Esta opção tem por objectivo identificar o acordo-quadro e respectivo lote.

• O procedimento é realizado ao abrigo de um acordo-quadro de outra entidade?
  Deverá manter a opção seleccionada “Não”.
  Identifica que o procedimento que se encontra a editar tem por base um acordo-quadro realizado pela ANCP.

Categorização e Grupos de Utilizadores

Descrição dos campos:

• Categoria:
  Deverá manter o lote seleccionado na categoria
  A selecção do lote tem por objectivo a identificação automática de todas as empresas que deverão ser convidadas no âmbito do respectivo procedimento.
  
• CPV:
  Deverá manter o CPV seleccionado.
  O CPV servirá para catalogar o respectivo procedimento.
  Se pretender efectuar uma pesquisa, escreva o texto no campo “Pesquisar” escolha o tipo de procura e carregue na opção “Pesquisar. Os resultados serão listados.
  Para fazer uma selecção manual da categoria, carregue no ícone “+” que se encontra a traz da palavra CPV. Esta acção irá expandir as categorias e poderá escolher a que lhe mais interessa.
  
• Habilitações dos Alvarás (INCI)
  Não deverá proceder à selecção dos alvarás.
  
• Grupos de Utilizadores

Neste campo deverá identificar os utilizadores da sua entidade que ficarão responsáveis pelo procedimento, ou seja, terão permissões na Gestão do Procedimento e como Júri do Procedimento.

Primeiro, seleccionamos o Grupo de Utilizadores que pretendemos, carregando na caixa de selecção respectiva.
 
Posteriormente identificamos o/os Membro/os Utilizador/es da Plataforma registados pela entidade pública, seleccionando na lista de utilizadores registados, o utilizador escolhido e carregando em Adicionar Utilizador .

Existe também a possibilidade da adição dos Membro/os Não Utilizador/es da Plataforma ANCP, clicando em Adicionar Não Utilizador e procedendo ao preenchimento do Nome e E-mail.