COMO COMPRAR

A) Aquisi��o de bens/servi�os cujas categorias constem do Acordo-Quadro da ANCP (Portarias n.� 772/2008, de 6 Agosto, n.� 420/2009, de 20 de Abril e n.� 103/2011, de 14 de Mar�o):

A.1. Categorias ao abrigo do Acordo-Quadro da ANCP inclu�das no Despacho n� 13646/2010, de 26 de Agosto:

Papel Fotoc�pia;

Economato;

Consum�veis de impress�o;

Equipamento c�pia e impress�o;

Equipamento Inform�tico;

Licenciamento de software;

Higiene e limpeza;

Vigil�ncia e seguran�a;

Seguro autom�vel;

Combust�veis rodovi�rios.

O CAPI j� lan�ou ou ir� lan�ar no curto prazo um procedimento centralizado para esta categoria?

Sim. Participa��o no procedimento centralizado lan�ado pelo CAPI (Plano de Agrega��es do CAPI)

N�o.

A.2. Categorias ao abrigo dos Acordos-Quadro da ANCP,n�o inclu�das no Despacho n� 13646/2010, de 26 de Agosto:

Servi�o m�vel terrestre;
Servi�o de voz e dados em local fixo;
Refei��es confeccionadas;
Mobili�rio de escrit�rio;
Energia (auditorias energ�ticas e energias renov�veis);
Viagens e alojamento
Outros bens/servi�os que venham a ficar abrangidos pelos Acordos-Quadro da ANCP.

O bem/servi�o espec�fico, que se pretende adquirir e que se integra em categoria constante do Acordo-Quadro, faz parte desse mesmo Acordo-Quadro?

Sim. Procedimento ao abrigo do Acordo-Quadro (arts. 257.� e 259.� que remete para o art. 139.� e ss do CCP)

N�o. Pedido de excep��o (n.� 4.� do art. 5.� do Decreto-lei n.� 37/2007, de 19 de Fevereiro)

B) Aquisi��o de bens/servi�os cujas categorias n�o constem de Acordos-Quadro da ANCP:

Leite Escolar;
G�neros aliment�cios (Bufete, bens alimentares para o refeit�rio);
Servi�os de Manuten��o (Repara��es, assist�ncia t�cnica);
Servi�os diversos de consultoria (gest�o/t�cnica);
Servi�os de desinfesta��o;
Assist�ncia t�cnica de equipamentos cuja patrim�nio � do servi�o/escola.
Qualquer outro bem/servi�o cuja categoria n�o se encontre abrangida pelos Acordos-Quadro.

O valor contratual da aquisi��o � superior a 5.000 (s/IVA)?

Sim. Ajuste directo regime geral (na hip�tese de o valor contratual n�o exceder os � 75 000.00 - art. 112� a 127�, CCP) ou outro procedimento concursal cuja informa��o se disponibilizar� posteriormente

N�o. Ajuste directo simplificado (art. 112�, 113�, 128.� e 129�, CCP)

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