Introdução
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A Secretaria-Geral decidiu preparar um manual de compras públicas, uma vez que diariamente são manifestadas dúvidas, pelos interlocutores dos agrupamentos e escolas da rede pública, sobre a forma de realização de procedimentos de aquisição de bens e serviços. O manual de compras foi desenvolvido com o principal objectivo de dotar os utilizadores dos organismos, agrupamentos/ escolas vinculados ao Ministério da Educação e Ciência de toda a informação administrativa, legal e tecnológica, necessária à preparação e realização de procedimentos no âmbito das compras públicas. O manual de compras divide-se em quatro áreas: Na área como “Como comprar”o utilizador poderá escolher o tipo de bens a adquirir e ser direccionando para o tipo de procedimento a utilizar, bem como todos os respectivos preceitos legais, administrativos e tecnológicos. No “Acordo-Quadro” poderá identificar as categorias dos bens que constam no Catálogo Nacional de Compras Públicas, bem como a preparação, desenvolvimento do procedimento em termos administrativos e utilização plataforma de contratação pública da ANCP (Vortal). Se o bem/ serviço pretendido não constar no Catálogo Nacional de Compras Públicas e a categoria existe no acordo-quadro, deverá ser formalizado um pedido de excepção. No Ajuste directo é facultada toda a informação necessária para a realização de um ajuste directo simplificado, bem como o Ajuste Directo do Regime Geral, tendo em conta as exigências legais, administrativas e os diferentes passos na utilização da Plataforma de Contratação Pública (Gatewit) No menu minutas estão disponibilizadas minutas da informação de abertura, convite e caderno de encargos, informação de adjudicação do procedimento e minuta do contrato.
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