Portaria de gestão documental ministerial

Projecto de elaboração da Portaria de Gestão de Documentos única para o ME

 

A Secretaria-Geral estabeleceu com a Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ) um Protocolo de Colaboração, assinado pelos responsáveis dos dois organismos, Dr. João S. Batista e Dr. Silvestre de Almeida Lacerda, para o desenvolvimento do projecto de elaboração da Portaria de Gestão de Documentos comum para o universo da Educação (Escolas incluídas), agregando um Plano de Classificação, construído já, de acordo com os princípios da Macroestrutura Funcional da Administração Central do Estado (já concluído).

Nos termos do referido Protocolo a DGARQ propõe-se prestar consultoria técnica, consubstanciada nas seguintes passos:

O referido acordo prevê o prazo de 18 meses para a prossecução daquele instrumento de gestão documental.

Com este projecto a Secretaria-Geral, torna-se num dos organismos pioneiros, no universo da administração pública, na construção de instrumentos de gestão documental transversais.  

Paralelamente à elaboração da Portaria de Gestão Documental de âmbito ministerial, está em curso a concepção de um Plano de Preservação Digital para garantir a salvaguarda da informação administrativa produzida pelas TIC neste ministério.