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Ano:
2012
Título:
Boletim Informativo. Compilação de legislação no domínio da educação – 2005 a 2011
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Tema/Assunto:
Compilação de legislação no domínio da educação, publicada no Diário da República de 2005 a 2011.
Descrição:
A Secretaria-Geral do ex-Ministério da Educação, através do Centro de Informação e Relações Públicas, lançou no final de 2004 um Boletim Informativo, cuja estrutura de divulgação da informação assenta, entre outros, no registo da publicação em Diário da República da legislação respeitante à educação.
Disponibiliza-se nesta publicalção digital a compilação das súmulas mensais de legislação publicada em Diário da República no âmbito das áreas atribuídas ao ministério, compreendendo os números do Boletim Informativo desde 2005 a 2011.
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