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Esta área tem o objectivo de divulgar e partilhar normas e procedimentos referentes à administração e gestão de arquivos produzidos e custodiados por estabelecimentos de ensino.
Para obter esclarecimentos sobre as matérias aqui apresentadas, utilize o seguinte endereço: ddpc@sg.min-edu.pt
Enquadramento juridico-normativo para a avaliação, selecção e eliminação de arquivos escolares
Esta portaria aplica-se a arquivos escolares produzidos/recebidos a partir de 1978.
Todos os arquivos escolares, anteriores a 1978, são de conservação permanente. Constituem os arquivos históricos das escolas.
Enquadramento normativo para a organização, descrição e instalação de arquivos escolares
Manual de procedimentos para o tratamento arquivístico nas escolas
Este manual pretende sistematizar conceitos, regras e procedimentos relativamente à conservação, à segurança e à disponibilização da informação de um arquivo escolar. O seu conteúdo incidirá sobre aquelas que identificámos como as principais dificuldades que foram diagnosticadas:
Instalações (segurança, higiene e disposição do equipamento)
Acondicionamento da documentação
Descrição do arquivo
Manutenção e utilização
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