Avaliação, selecção e eliminação

Regulamentos de conservação arquivística elaborados pela Secretaria-Geral e aprovados pela Direcção Geral de Arquivos

Identificação do organismo	Identificação do diploma	Data	Estado
Direcções Regionais da Educação	Portaria n.º 536/2009	18-05-2009	Em vigor
Estabelecimentos de ensino básico e secundário	Portaria n.º 130/86	03-04-1986	Revogada
	Portaria n.º 1310/2005	21-12-2005	Em vigor
Secretaria-Geral do Ministério da Educação	Portaria n.º 33/99	20-01-1999	Revogada
	Portaria n.º 684/2006	04-07-2006	Em vigor

Documentos complementares:

Manual de instruções para aplicação da Portaria n.º 1310/2005, de 21 de Dezembro.

Manual de Instruções para aplicação da Portaria n.º 684/2006, de 4 de Julho.

Melhoria do processo de avaliação no Ministério da Educação

Actualmente, a Secretaria-Geral do Ministério da Educação está a elaborar uma portaria única e transversal a todos os organismos tutelados pelo Ministério. A portaria arquivística do ME permitirá aplicar critérios e procedimentos uniformes e coerentes de avaliação selecção e elimininação a toda a produção documental dos vários serviços produtores.

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