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12. Relat�rio Final

12.1. O J�ri elabora um relat�rio final, devidamente fundamentado, no qual pondera as observa��es dos concorrentes, efectuadas ao abrigo do direito de audi�ncia pr�via (n.�1 do art.124.� CCP) e atrav�s do qual delibera:

12.1.1. Manter o teor e as conclus�es do relat�rio preliminar;

12.1.2. Modificar o teor e as conclus�es do relat�rio preliminar, podendo ainda propor a exclus�o de propostas se verificar nesta fase a ocorr�ncia de qualquer motivo de exclus�o previsto no n.�2 do artigo 146� do CCP.

12.1.2.1. Neste caso, bem como quando do relat�rio final resulte uma altera��o da ordena��o das propostas constante do relat�rio preliminar, o J�ri procede a nova audi�ncia pr�via, restrita aos concorrentes interessados (cf. n.�2 do artigo 124� do CCP)

12.1.2.2. Ap�s audi�ncia pr�via, o J�ri procede � elabora��o de novo relat�rio final.

12.2. No relat�rio final deve o J�ri propor a adjudica��o � entidade convidada ordenada em primeiro lugar.

Consultar a p�gina 75 do manual da plataforma Gatewit

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