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1. Fase preparat�ria do procedimento:

1.1. Acesso � Gatewit

1.1.1. Acesso � plataforma

Os utilizadores para terem acesso � plataforma necessitam de possuir um certificado instalado no computador.

Caso ainda n�o possuam o referido certificado, dever�o proceder � Inscri��o na Plataforma

1.1.2. Inscri��o dos fornecedores na Gatewit

Todos os fornecedores a convidar t�m de estar inscritos na plataforma de contrata��o. Sugere-se que a escola/ agrupamento verifique antecipadamente se os fornecedores a convidar est�o inscritos na Gatewit.

1.2. Assinatura digital qualificada

Todos os utilizadores da plataforma electr�nica de contrata��o t�m de possuir um certificado de assinatura electr�nica qualificada emitido por entidade certificadora do Sistema de Certifica��o Electr�nica do Estado, constante nomeadamente em cart�o emitido pela CEGER ou no Cart�o de Cidad�o.

Nos casos em que o certificado de assinatura electr�nica qualificada n�o permita relacionar directamente o assinante com a sua fun��o e poder de representa��o, deve a entidade interessada submeter na plataforma um documento que comprove o poder de representa��o e assinatura do assinante (artigo 27.� da Portaria n� 701-G/2008 de 29 de Julho).

1.3. Parecer pr�vio

Trata-se de uma aquisi��o de servi�os

Trata-se de uma aquisi��o de bens

1.3.1. Obrigatoriedade da obten��o do parecer pr�vio nas aquisi��es de servi�os:

Apenas na hip�tese de aquisi��o de servi�os e antes da decis�o de contratar, o dirigente m�ximo do �rg�o ou servi�o solicita aos membros do Governo respons�veis pelas �reas das finan�as e da Administra��o P�blica a emiss�o de parecer pr�vio, nos termos da Portaria n.� 4-A/2011, de 3 de Janeiro.

O pedido de parecer � instru�do com os elementos descritos no n.�s 2 e 3 do artigo 3.� da Portaria n.� 4-A/2011, de 3 de Janeiro.

A solicita��o do parecer pr�vio, bem como a comunica��o do mesmo, � feita, exclusivamente, por via electr�nica, atrav�s do endere�o: contratacaoservicos@mf.gov.pt.

Caso a decis�o �nsita no parecer seja favor�vel pode ser lan�ado o procedimento na plataforma electr�nica (conforme ponto 3).

1.3.2. Excep��es � necessidade de obten��o de parecer pr�vio nas aquisi��es de servi�os:

No caso de aquisi��o de servi�os cujo valor contratual seja superior a � 5 000.00 e o prazo de execu��o do contrato seja inferior a 20 dias ou se trate de ac��es de forma��o que n�o ultrapassem 132 horas, a referida aquisi��o fica dispensada de parecer pr�vio saltando-se para o ponto 2- prepara��o do procedimento.

1.3.3. Parecer gen�rico favor�vel (ano de 2011):

Foi concedido parecer gen�rico favor�vel � celebra��o ou renova��o em 2011 e por per�odo n�o superior de 1 ano, de contratos de presta��o de servi�os de manuten��o ou assist�ncia a m�quinas, equipamentos ou instala��es cujo valor anual total do contrato n�o exceda os �1500 (cf. Despacho n.� 7015/2011, emitido pelo Gabinete do Secret�rio de Estado da Administra��o P�blica)

1.4. Determina��o do pre�o base, balizado pela an�lise dos pre�os de mercado dos bens e servi�os e, cabimenta��o da despesa do procedimento (art. 47.� CCP e Decreto-lei n.� 155/92, de 28 de Julho):

Para determinar o pre�o base (ou seja, o pre�o m�ximo que a escola/servi�o se disp�e a pagar pela execu��o de todas as presta��es que constituem objecto do contrato) a escola/servi�o deve multiplicar as quantidades estimadas para um ano pelos pre�os estimados.

Se existir a possibilidade de renova��o do contrato, o pre�o base dever� corresponder ao valor global dos anos de renova��o.

Exemplo: Se uma escola pretender realizar um procedimento de aquisi��o de bens alimentares com a dura��o um ano, com a possibilidade de renova��o at� 3 anos e se o valor estimado para um ano for de 3.000 � s/ IVA (art. 473.� CCP) o pre�o base do procedimento ser� de 9.000 �.

A escola/servi�o dever� escolher qual o pre�o estimado atrav�s de consulta a fornecedores do mercado.

Ap�s a determina��o do pre�o base, deve-se registar o cabimento or�amental na respectiva classifica��o econ�mica de despesa do ano corrente.

Caso ainda n�o se possua o or�amento dispon�vel, deve-se obter confirma��o da disponibiliza��o das verbas junto do Gabinete de Gest�o Financeira do Minist�rio da Educa��o ou o organismo que lhe vier a suceder.

1.5. Escolha das entidades convidadas (cf. Artigo 113� do CCP)

A escolha da entidade convidada a apresentar proposta cabe ao �rg�o competente para a decis�o de contratar. N�o podem ser convidadas as entidades nas condi��es referidas no n.�2 e 5 do artigo 113� do CCP.

1.6. Prepara��o das pe�as do procedimento (Convite e Caderno de Encargos � al�nea a) do n.� 1 do artigo 40� do CCP):

1.6.1. Convite (art. 115.� do CCP):

1.6.1.1. Conte�do do convite:

1.6.1.1.1. Identificar a entidade competente que autorizou a despesa e a respectiva data de autoriza��o (Cf. Al�nea b) do n.�1 do artigo 115� do CCP);

1.6.1.1.2. Identificar a entidade adjudicante e os seus contactos, designadamente a morada, o endere�o electr�nico e contacto telef�nico (al�nea a) do n.�1 do artigo 115� do CCP);

1.6.1.1.3. Indicar o modo de apresenta��o da proposta (cf. Al�nea f) do n.�1 do artigo 115� do CCP);

1.6.1.1.4. Referir que a proposta dever� obrigatoriamente conter a declara��o prevista na al�nea a) do n.�1 do art. 57.� CCP (Anexo I do mesmo c�digo) e o anexo dos pre�os (art. 60.� CCP);

1.6.1.1.5. Referir que os documentos que constituem a proposta t�m de ser redigidos em l�ngua portuguesa (art. 58.� CCP e al�nea e) do n.�1 do artigo 115� do CCP);

1.6.1.1.6. Indicar a data limite para apresenta��o das propostas na plataforma de contrata��o da Gatewit (art. 63.� CCP e al�nea f) do n.�1 do artigo 115� do CCP). A escola/servi�o determina o prazo para apresenta��o de proposta que pretende, sendo que o prazo m�nimo recomend�vel � de 5 (cinco) dias de calend�rio e no caso de o procedimento possuir alguma complexidade, nomeadamente haver necessidades de visitas a locais, o prazo dever� ser mais longo.

1.6.1.1.7. Indicar o fundamento da escolha do ajuste directo, quando esta tenha sido tomada em fun��o de crit�rios materiais (cf. Al�nea c) do n.�1 do artigo 115� e artigos 24�, 26� e 27�, todos do CCP);

1.6.1.1.8. Indicar os documentos de habilita��o que ser�o exigidos ao adjudicat�rio, o prazo para apresenta��o pelo adjudicat�rio dos documentos de habilita��o (5 dias �teis a contar da notifica��o da adjudica��o) e o prazo concedido para suprimir irregularidades detectadas nos documentos apresentados (al�nea j) do n.�1 do artigo 115� do CCP). Na hip�tese dos documentos de habilita��o se encontrarem dispon�veis na internet, o adjudicat�rio pode indicar ao servi�o/escola o endere�o do s�tio onde podem ser consultados.

O adjudicat�rio deve obrigatoriamente apresentar documento comprovativo de que n�o se encontra na situa��o prevista na al�nea i) do artigo 55� do CCP (cf. Artigo 126� do CCP).

Dever�o ainda ser exigidos os seguintes documentos:

1.6.1.1.8.1. Declara��o comprovativa da situa��o regularizada relativamente �s contribui��es da Seguran�a Social art. 55.� al�nea b) ex vi art. 81.� n.� 1 al�nea b). CCP);

1.6.1.1.8.2. Declara��o comprovativa da situa��o regularizada relativamente aos impostos devidos em Portugal, ou, se for o caso no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal (art. 55.� al�nea e) ex vi art. 81.� n.� 1 al�nea b) CCP);

1.6.1.1.8.3. Registo Criminal de todos os �rg�os de gest�o/ administra��o da empresa adjudicat�ria e comprovar que n�o foram condenados por senten�a transitada em julgado por os crimes referidos nas subal�neas i), ii), iii), iv), e j) da al�nea i) do artigo 55� do CCP, ou se entretanto tiver ocorrido sua reabilita��o (art. 55.� al�nea i) ex vi art. 81.� n.� 1 b) CCP);

1.6.1.1.9. Indicar se � exigida ou n�o cau��o e caso seja exigida, qual o modo de presta��o da mesma (garantia banc�ria, seguro-cau��o ou outros previstos no CCP). A cau��o apenas � exigida nos termos do n�2 do artigo 88� do CCP, ou seja, quando o valor contratual seja superior a �200.000 (cf. Al�nea i) do n.�1 do artigo 115� do CCP).

1.6.1.1.10. Referir que a proposta deve ser apresentada atrav�s da plataforma de contrata��o p�blica Gatewit (Decreto-lei n.� 143-A/2008, de 25 de Julho e art. 62.� n.� 1 CCP, al�nea g) do n.�1 do artigo 115� do CCP);

1.6.1.1.11. Indicar os documentos referidos na al�nea c) do n.�1 do artigo 57�, quando aplic�vel (cf. Al�nea d) do n.�1 do artigo 115� do CCP);

1.6.1.1.12. Indicar qual o �rg�o que presta os esclarecimentos do convite e do caderno de encargos.

1.6.1.1.13. Indicar o objecto do contrato: indicar os bens/servi�os a adquirir e listar, caso se aplique, os v�rios lotes;

1.6.1.1.14. Indicar o pre�o base (no caso de se inclu�rem v�rios lotes no mesmo procedimento, o pre�o base � somat�rio dos pre�os base de todos os lotes) [arts. 22.� e 47.� do CCP];

1.6.1.1.15. Indicar a data limite e o modo como a entidade convidada pode apresentar o pedido de esclarecimentos (arts. 50.� e 64. � CCP). Exemplo: Prazo para apresenta��o de propostas 6 dias (Prazo cont�nuo) Lan�ado no mercado: 20 de Mar�o de 2011. Data limite para apresenta��o de propostas: 26 de Mar�o de 2011. Data limite para apresenta��o de esclarecimentos: 22 de Mar�o de 2011.

1.6.1.1.16. Indicar o prazo de manuten��o da proposta � para o efeito, a escola/servi�o dever� escolher entre os seguintes prazos (art.65.� CCP):

1.6.1.1.16.1.1. 66 dias;

1.6.1.1.16.1.2. Prazo superior a 66 dias (especificar qual o prazo);

1.6.1.1.17. Referir que, na hip�tese de existirem v�rios lotes no procedimento, a adjudica��o � efectuada por lote.

1.6.1.1.18. Indicar se o contrato ser� objecto de redu��o a escrito � esta redu��o a escrito do contrato depende do seguinte:

1.6.1.1.18.1. O contrato tem um valor igual ou inferior a 10.000�, � dispensada a respectiva redu��o a escrito do contrato, ou,

1.6.1.1.18.2. O contrato tem um valor superior a 10.000�, � obrigat�ria a redu��o a escrito, devendo tal men��o constar do convite (arts. 94.� a 96.� CCP).

1.6.2. Caderno de Encargos (art 42.� CCP)

1.6.2.1. O caderno de encargos � o documento que cont�m as cl�usulas jur�dicas e t�cnicas que interessam � regula��o do conte�do do contrato a celebrar.

1.6.2.2. Conte�do do caderno de encargos:

1.6.2.2.1. Cl�usulas jur�dicas:

1.6.2.2.1.1.1. Objecto do contrato;

1.6.2.2.1.1.2. Necessidade de contrato escrito (se aplic�vel);

1.6.2.2.1.1.3. Documentos que fazem parte integrante do contrato e sua preval�ncia em caso de diverg�ncia (art. 96.� n.� 2 e 6 CCP)

1.6.2.2.1.1.4. Local da entrega do bem e/ou presta��o de servi�os;

1.6.2.2.1.1.5. Prazo de execu��o do contrato;

1.6.2.2.1.1.6. Renova��o do contrato (se aplic�vel)

1.6.2.2.1.1.7. Pre�o Base;

1.6.2.2.1.1.8. Actualiza��o de pre�os (se aplic�vel);

1.6.2.2.1.1.9. Condi��es de pagamento do pre�o pela escola /servi�o;

1.6.2.2.1.1.10. Condi��es de entrega do bem ou presta��o do servi�o por parte do adjudicat�rio;

1.6.2.2.1.1.11. San��es previstas para a inexecu��o do contrato por parte do adjudicat�rio (art. 329.� n.� 2 e 3 CCP))

1.6.2.2.1.1.12. Cau��o (se aplic�vel);

1.6.2.2.2. Cl�usulas t�cnicas:

1.6.2.2.2.1. Caracter�sticas t�cnicas dos produtos / servi�os a adquirir;

1.6.2.2.2.2. Requisitos ambientais (se aplic�vel).

1.7. Elabora��o de documento do qual conste a autoriza��o da despesa, autoriza��o de abertura do procedimento (decis�o de contratar), escolha da modalidade procedimental, aprova��o das pe�as do procedimento e designa��o da pessoa respons�vel pela condu��o do procedimento:

1.7.1.1. O documento deve conter os seguintes elementos:

1.7.1.1.1. Identifica��o das necessidades, bem como a justifica��o da aquisi��o dos bens ou servi�os;

1.7.1.1.2. Identifica��o dos bens que s�o objecto do presente procedimento e seu fundamento legal;

1.7.1.1.3. Designa��o da pessoa respons�vel pela condu��o do procedimento;

1.7.1.1.4. Indicar o pre�o base (art. 47.� CCP);

1.7.1.1.5. Indicar que a despesa estimada (pre�o base) tem cabimento or�amental no Or�amento (Cap�tulo, Divis�o, Subdivis�o) da escola/servi�o e a sua respectiva classifica��o econ�mica de despesa;

1.7.1.1.6. Referir qual � o �rg�o com compet�ncia para a decis�o de contratar e o fundamento legal, bem como, quando o contrato tenha um valor superior a � 99 759,58, referir o despacho de delega��o de compet�ncias (n.�3 do art. 109.� CCP e art. 17.� n.� 1 do Decreto � lei n.� 197/99, de 8 de Junho);

1.7.1.1.7. Por fim, apresentar uma proposta ao �rg�o com compet�ncia para a decis�o de contratar, com o seguinte teor:

1.7.1.1.8. Autoriza��o para a despesa e para a abertura do procedimento (art. 36.� CCP);

1.7.1.1.9. Aprova��o das pe�as do procedimento [convite e caderno de encargos (se aplic�vel)], art. 40.� n.� 2 CCP;

1.7.1.1.10. Designa��o da pessoa respons�vel pela condu��o do procedimento, na hip�tese de n�o ser o �rg�o competente para a decis�o de contratar

1.7.1.1.11. Proceda-se ao envio do convite (indicar o nome da entidade a convidar);

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