- 1. Fase preparatória do procedimento:
- 2. Abertura do procedimento na plataforma electrónica Gatewit
- 3. Seleccionar a entidade a convidar
- 4. Colocar o procedimento no mercado – envio do convite
- 5. Esclarecimentos
- 6. Erros e omissões
- 7. Apresentação e Abertura da Proposta
- 8. Adjudicação, apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução
- 9. Outorga do contrato
- 10. Relatório de formação do contrato – eficácia do contrato (pagamentos)
4. Colocar o procedimento no mercado – envio do convite
4.1. O convite é formalizado através da plataforma Gatewit acompanhado do caderno de encargos sendo o seu envio efectuado em simultaneo a todos os concorrentes convidados (cf. n.º4 do artigo 115º do CPC).
4.2. O dia da recepção do convite pelo fornecedor não é considerado para efeitos de contagem dos prazos (n.º1 do art. 470.º CCP);
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