11. Audiência prévia

11. Audiência prévia

11.1. Elaborado o relatório preliminar:

11.2. O júri procede à audiência prévia nos termos do disposto no artigo 147º do CCP, ou seja, o júri envia o relatório preliminar a todos as entidades adjudicatárias/fornecedores, fixando-lhes um prazo não inferior a 5 (cinco) dias úteis, para se pronunciarem, por escrito, ao abrigo do direito à audiência prévia.

11.3. Audiência Prévia

Caso os concorrentes cumpram todos os aspectos definidos para o procedimento em análise, o júri encontra-se em condições de proceder às deliberações convenientes a constar em Relatório Preliminar que será enviado através da funcionalidade “Mensagens”.

Localizar o procedimento no estado em análise e fazer duplo clique sobre ele. Aceder ao “detalhe” (barra azul), e premir em “Criar Mensagem”.

Definição da mensagem

Neste ponto o criador da mensagem começar por definir o Assunto e o Tipo de Mensagem “Audiência Prévia” a ser enviada.
Posteriormente, deve ser criado o corpo da mensagem. O modo de edição de texto é praticamente idêntico ao utilizado pela Microsoft Word.

Anexação de Ficheiros

Para efectuar a anexação de um ficheiro (relatório preliminar em formato PDF) que considere pertinente para a mensagem, clique na opção “Adicionar Ficheiros”.

Defina a Descrição do Ficheiro e posteriormente seleccione o ficheiro pretendido.

Depois de seleccionar o ficheiro faça clique sobre “Enviar Ficheiro”, ou sobre “Assinar Ficheiros”

Caso pretenda colocar mais ficheiros clique em “aqui” e proceda à mesma operação que efectuou anteriormente.

Nesta fase, o ficheiro está anexado à mensagem. Clicar em “Fechar”. 

Divulgação do envio de Mensagem

A divulgação do envio da mensagem depende da fase e do estado do procedimento. A Plataforma Vortal interpreta o estado do procedimento e apenas permite executar a divulgação da mensagem.

11.4. Caso qualquer uma das entidades adjudicatárias/fornecedores apresentar pronúncia, o júri aprecia a mesma.