Secretaria-geral
A Instituição do Ensino Técnico em Portugal no Séc. XIX
|
Nota Introdutória | EXPOSIÇÃO |
|
Capa do folheto da exposição sobre a "A Instituição do Ensino Técnico em Portugal no Séc. XIX" Na época moderna, a primeira grande reforma educativa remonta à administração pombalina (1750-1777), encontrando-se aí, entre outras, as origens do ensino técnico/profissional com a criação da Aula do Comércio (1755). Pouco depois foi criada a Aula Náutica (1764) e, sucessivamente, a Aula de Desenho e a Fábrica de Estuques, a Aula Oficial de Gravura Artística (1768) e, já no Governo de D. Maria I, a Aula de Debuxo e Desenho (1779), no Porto, e a Aula Régia de Desenho e Figura, em Lisboa, também designada por Aula Pública. Já em pleno século XIX, Passos Manuel reconhece que “... não pode haver ilustração geral e proveitosa sem que as grandes massas de cidadãos [...] possuam os elementos científicos e técnicos indispensáveis aos usos da vida do estado actual das sociedades” (Preâmbulo do Decreto de criação dos Liceus Nacionais, de 17 de Novembro de 1836). Na sua actividade reformadora reconhece-se a sua percepção das novas realidades social e económica, decorrentes da Revolução Francesa e da Revolução Industrial inglesa. Procurando ultrapassar o âmbito restrito da escola e captar as atenções e o interesse de um público mais vasto, institui, com esse fim e inspirado no Conservatoire National des Arts et Métiers de Paris, os Conservatórios de Artes e Ofícios de Lisboa (1836) e do Porto (1837), cujo fim principal “... é a instrução prática em todos os processos industriais...” (Decreto de 18 de Novembro de 1836) e “... promover o estudo das Belas-Artes, difundir e aplicar a sua prática às Artes Fabris” (Decreto de 22 Novembro de 1836). As mais importantes medidas legislativas relativas à criação e regulamentação do Ensino Industrial têm lugar na década de 80, devidas, essencialmente, a António Augusto de Aguiar, Emídio Navarro e Eduardo José Coelho, sucessivos ministros das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Ministério que então tutelava o ensino industrial, comercial e agrícola. São criadas, um pouco por todo o País, escolas industriais e de desenho industrial, tornando-se algumas famosas pelos conteúdos programáticos e pedagógicos dos seus currículos, pela componente prática do seu ensino e pela excelência e relevo de grande número dos seus professores, muitos deles contratados na sequência de concursos internacionais. A António Augusto de Aguiar se deve a criação das Escolas Industriais e de Desenho Industrial, por Decreto de 3 Janeiro de 1884, e o respectivo Regulamento, de 6 de Maio do mesmo ano. Reconhecida a falta de professores qualificados em Portugal para exercerem este tipo de ensino, o Decreto prevê, no seu Art.º 4.º, a possibilidade de contratar, no estrangeiro, professores com reconhecidas competência e qualidade para o exercício deste magistério. Posteriormente, Emídio Navarro, ao promulgar o Plano de Organização do Ensino Industrial e Comercial (Decreto de 30 de Dezembro de 1886), continua a prever esta prática no Art.º 42, tendo sido considerável o número de professores estrangeiros então contratados, através de concursos abertos nas legações de Portugal em Berlim, Berna, Bruxelas, Paris, Roma e Viena de Áustria, em 1888, registando-se uma grande afluência de candidatos. Dos muitos professores contratados nestes concursos, alcançaram reconhecido mérito e fama nomes como Silvestro Silvestri, Cesare Janz, Charles Lepierre e Leopoldo Battistini, que prestigiaram, pela inovação e qualidade, o ensino industrial. A divulgação de documentos, acontecimentos e objectos relacionados com estas Escolas e que são testemunho da qualidade do seu ensino e da riqueza do seu património constitui o objectivo desta exposição. Nesta mostra, encontram-se patentes documentos que fazem parte do acervo histórico do Ministério da Educação e algumas obras representativas do vasto espólio da antiga Escola Industrial Marquês de Pombal, nomeadamente do professor Leopoldo Battistini e de alguns dos seus discípulos, dos quais se destaca Maria de Portugal. Esta mostra pretende também associar-se à comemoração dos 118 anos da inauguração desta Escola (17 de Novembro de 1884). |
