Secretaria-geral
Eduardo Henrique da Silva Correia
Integrou o I Governo Provisório. O I Governo Provisório tomou posse em 16 de Maio de 1974. Terminou o mandato em 18 de Julho de 1974. Primeiro-Ministro: Adelino da Palma Carlos Secretários de Estado:
Síntese do Curriculum Vitae Eduardo Henrique da Silva Correia nasceu, em Lisboa, em 1 de Janeiro de 1915 e faleceu em 21 de Fevereiro de 1991. Durante quase sessenta anos a vida de Eduardo Correia esteve ligada à sua Faculdade, a Faculdade de Direito de Coimbra. Nela fez os seus estudos de licenciatura, que concluiu em 1937. Após estágios na Alemanha e na Áustria, doutorou-se em Ciências Jurídicas em 1943, tendo sido Professor Catedrático da mesma Faculdade até à data da jubilação, em 1 de Outubro de 1985. Cargos exercidos - Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra durante vários anos. - Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em sucessivos mandatos. - Director do Instituto de Criminologia de Coimbra até à sua jubilação. - Presidente do Colóquio internacional comemorativo do centenário da abolição da pena de morte em Portugal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1967). - Encarregado da Reforma do Direito Penal Português, tendo apresentado em 1963 o Projecto da Parte Geral e em 1966 o Projecto da Parte Especial do futuro código. - Delegado ao Congresso de Defesa Social – Caracas/1976. - Convidado a proferir lições em várias Universidades estrangeiras; v.g. em Gotinga, Friburgo de Brisgóvia e Munique, S. Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife. - Membro de um júri de Doutoramento na Faculdade de Friburgo, na Alemanha. -Colaborador e redactor das mais importantes revistas da especialidade nacionais e estrangeiras. - Ministro da Educação Nacional do 1º Governo Provisório, após 25 de Abril de 1974. - Ministro da Justiça do IV Governo Constitucional (1978). - Membro da Comissão Constitucional até à sua nomeação para o cargo de Ministro da Justiça. - Presidente da Comissão de Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal. - Presidente do Grupo Português da Associação Internacional de Direito Penal. - Membro da Fondation Internationale Pénal et Pénitentiaire. - Membro da Direcção do Centro Interdisciplinar de Economia e Direito. -Chefiou várias delegações científicas nacionais a congressos da especialidade. Condecorações - Comenda da Grã-Cruz do Cruzeiro do Sul. - Ordem de São Raimundo de Peñaforte. - Das Grosse Verdienstskreuz des Verdienstorden des BDR. - Comendador “Al mérito della Republica Italiana”. - Grã-Cruz de Santiago de Espada. Principais obras -Unidade e pluralidade de infracções, Coimbra, 1945. - Caso julgado e poderes de cognição do juiz, Coimbra, 1945. - Direito Criminal I – Tentativa e frustração II – Comparticipação criminosa III – Pena conjunta e unitária, Coimbra, 1953. - Direito Criminal I, Coimbra, 1963. Com várias reimpressões. - Direito Criminal II, Coimbra, 1965. Com várias reimpressões. - Código Penal – Projecto da Parte Geral, Lisboa, 1963. - Código Penal – Projecto da Parte Especial, Lisboa, 1966. - La prison, les mesures non-institutionelles et le Projet du Code Pénal Portugais de 1963, Coimbra, 1975. - Peine de mort. Réflexions sur sa problématique et sur le sens de son abolition au Portugal, in Pena de Morte I, Coimbra, 1967. - Le détention avant jugement. Relatório geral apresentado ao VIII Congresso da Academia Internacional de Direito comparado (Pescara, 1970). - Les preuves en droit penal portugais. - Direito penal e direito de mera ordenação social, 1973. - Colaboração no Colóquio Internacional sobra a Reforma do Ensino Superior. - Introdução ao Direito penal económico, 1977. - Estudos sobre a evolução das penas no direito português. - Direito criminal, III (1), 1980. Principais artigos e jurisprudência crítica - A teoria do tipo normativo do agente, BFD, 1943. - A conversão dos negócios jurídicos ineficazes, BFD, 1984. - Assistência prisional e post-prisional, BFD, 1961. - A instrução preparatória em processo penal, BFD, 1954. - Les problemes en droit pénal moderne, par le dévelopement des infractions non intentionelles, BFD, 1961. - A doutrina da culpa na formação da personalidade, RDES, ano I. - Comunicabilidade das circunstâncias, RDES, ano VI. - Para quem devem ser “novos” os factos ou elementos de prova que fundamentam a revisão das decisões penais, RDES, ano VI. - O efeito da entrega como elemento constitutivo do crime de abuso de confiança, RDES, ano VIII. - A punição da reincidência e da sucessão de crimes no direito português, RLJ, ano 86. - Da natureza criminosa do adultério dos cônjuges separados de facto, RLJ, ano 90. - O crime de abuso de confiança, RLJ, ano 94. - Reincidência e sucessão de crimes, RLJ, ano 97. - A punibilidade da simulação nas deliberações sociais, RLJ, ano 99. - Despacho de arquivamento do processo e caso julgado, RLJ, ano 99. - Os artigos 10º do Decreto-Lei nº 27 153, de 31 de Outubro de 1963 e 4º nº 1 do Decreto-Lei nº 28 221 de 24 de Novembro de 1937, a Reforma Fiscal e a Jurisprudência (secção Criminal) do STJ, RLJ, ano 100. - Der Einfluss Franz von Liszt auf die portugiesische Strafrechtsreform (A influência de Franz von Liszt sobre a reforma penal portuguesa), ZStW, 81, Nº3, P. 723 e BFD, 1960. - Breves reflexões sobre a necessidade de reforma do Código de Processo Penal relativamente a réus presentes, ausentes e contumazes, RLJ, 1997. - As grandes linhas da reforma penal, in Jornadas de direito criminal, Centro de Estudos Judiciários. - Notas críticas à penalização de actividades económicas, in Ciclo de Estudos de Direito Penal Económico, 1ª edição, Coimbra, 1985. - Ainda sobre o problema da “ideologia do tratamento”: algumas palavras sobre o “serviço de justiça”, in Cidadão delinquente, reinserção social?, Instituto de Reinserção Social. |
