Secretaria-geral
João José Rodilles Fraústo da Silva
Ministro da Educação de 12 de Junho de 1982 a 9 de Junho de 1983
Integrou o VIII Governo Constitucional. O VIII Governo Constitucional tomou posse em 4 de Setembro de 1981, sendo constituído pela coligação eleitoral formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico. Terminou o mandato em 9 de Junho de 1983. Primeiro-Ministro: Francisco Pinto Balsemão Secretários de Estado:
Subsecretários de Estado:
Síntese do Curriculum Vitae Nasceu em Tomar, cidade onde fez os seus estudos primários e secundários, tendo frequentado o Colégio Nuno Álvares e prestado provas no Liceu Nacional de Santarém. Em 1952 foi admitido no Instituto Superior Técnico onde, em 1958, se diplomou em Engenharia Química - Industrial, sendo-lhe atribuídos os prémios académicos “Mário Bastos Wagner”, “Bandeira de Melo” e Companhia União Fabril” destinados ao melhor aluno do curso. Ainda aluno do 3º ano começou a trabalhar como voluntário no grupo de investigação do Prof. Pierre Laurent, adquirindo experiência em síntese orgânica. Em 1957, aluno do 5º ano, foi convidado pelo Prof. Herculano de Carvalho a ingressar como bolseiro principiante no Centro de Estudos de Química Nuclear do Instituto de Alta Cultura, iniciando trabalho de investigação em Química Analítica. No ano seguinte, ainda aluno finalista, foi contratado como 2º Assistente além-do-quadro do Instituto Superior Técnico, para as disciplinas desta área, funções que continuou a exercer após a formatura até iniciar a prestação do Serviço militar obrigatório na arma de Artilharia. Classificou-se em primeiro lugar no Curso de Oficiais Milicianos em Vendas Novas e Cascais e prestou serviço no Regimento de Artilharia de Costa em Oeiras, tendo sido louvado em Ordem de Serviço. Entretanto realizou o estágio final do curso de Engenharia na empresa “Laboratórios ATRAL, com a qual vinha colaborando em projectos de síntese química, apresentando como relatório o anteprojecto de uma fábrica de antibióticos, que veio posteriormente a ser desenvolvido e concretizado (Fábrica do Carregado – CIPAN). Em Outubro de 1960 foi admitido na Universidade de Oxford (Inglaterra) para preparar a Tese de Doutoramento sob a supervisão do Prof. H.M.N.H. Irving, a qual terminou em Julho de 1962, no prazo mínimo admitido naquela Universidade, tendo-lhe sido concedido o grau de “Doctor of Philosophy” (D.Phil). Tendo recusado um lugar de Assistente naquela Universidade, regressou a Portugal onde continuou a exercer funções docentes no Instituto Superior Técnico e de investigação no Centro de Estudos de Química Nuclear, mantendo também a colaboração com a empresa “Laboratórios ATRAL” no desenvolvimento de novos processos de síntese de antibióticos e outros produtos terapêuticos. Não existindo à data a possibilidade de reconhecimento de doutoramentos realizados no estrangeiro, preparou nova Tese que defendeu em 1965, tendo sido aprovado com 19 valores. Passou então à categoria de 1º Assistente do Quadro do I.S.T. encarregado da regência das disciplinas de Química Inorgânica e de Química Analítica Geral, para as quais elaborou novos manuais didácticos editados pela Associação de Estudantes. No mesmo ano, por indicação do Prof. Herculano de Carvalho, elaborou um relatório para o Ministro da Educação, Prof. Inocêncio Galvão Telles, sobre “Investigação Científica em Portugal”, no âmbito dos Trabalhos Preparatórios do III Plano de Fomento. Na sequência deste relatório, foi convidado a colaborar com o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa (GEPAE), ocupando-se de aspectos ligados ao financiamento das Universidades. Em Novembro de 1965 foi nomeado Delegado de Portugal ao “Comité Intérimaire” da OCDE e em Março de 1966, após a transformação deste no “Comité da Política da Ciência” foi confirmado como Delegado nacional àquele organismo. Nesta qualidade participou na 2ª, 3ª e 4ª Conferências Ministeriais da Ciência, que tiveram lugar na OCDE, em Paris, nos anos 1966, 1968 e 1971. Ainda em 1965 foi-lhe atribuído o prémio “Ricardo Malheiros” (Ciências Físico-Químicas) da Academia das Ciências de Lisboa. Em 1967 concorreu ao lugar de Professor Catedrático de Química Analítica do Instituto Superior Técnico, tendo-se apresentado a provas públicas em que foi aprovado por unanimidade. Assumiu então, progressivamente, a coordenação da investigação no Centro de Estudos de Química Nuclear, convidando vários dos seus melhores alunos e colaboradores para trabalhar sob sua orientação e enviando alguns para preparar doutoramento na Universidade de Oxford, em áreas escolhidas de modo a colmatar as necessidades de pessoal docente nas diferentes disciplinas básicas do curso de Engenharia Química. No mesmo ano foi nomeado Vogal representante do Ministro da Educação Nacional junto da Comissão Interministerial para a Integração e Planeamento Económico e Presidente do Grupo de Trabalho sobre Ensino e Investigação ligada ao Ensino, do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho de Ministros. Em Novembro de 1968, após a remodelação governamental, foi convidado pelo novo Ministro da Educação, Dr. Hermano Saraiva, para o cargo de Presidente do Gabinete de Estudos e Planeamento de Acção Educativa, organismo que remodelou, expandindo o seu âmbito de educação. Em 1969, foi convidado a assumir, em acumulação, o lugar de Director do Instituto Superior Técnico, que recusou inicialmente mas veio a aceitar por insistência do Prof. José Veiga Simão, entretanto chamado ao Ministério da Educação. Durante o seu mandato neste Instituto projectou e lançou uma profunda reforma dos cursos de Engenharia, aumentando o seu pendor científico-tecnológico e reduzindo a sua duração para cinco anos. Simultaneamente, dirigiu no GEPAE os estudos em curso visando a preparação do IV Plano de Fomento e prestou assessoria directa ao Ministro Veiga Simão na reforma educativa em curso, colaborando activamente na elaboração dos seus principais projectos, com relevo para o “Projecto do Sistema Escolar” e para as “Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior”. A sua contribuição neste sector foi reconhecida em 1972 com a atribuição, pelo Presidente da República, do grau de Grande Oficial da Ordem da Instrução Pública, sob proposta do Ministro da Educação. Simultaneamente com estas funções e em paralelo com a actividade docente e de investigação que continuou a desenvolver, foi nomeado, em 1970, Delegado de Portugal ao Comité de Educação da OCDE. Nesta qualidade participou em diversas reuniões e conferências internacionais e na 1ª e 2ª Conferências Interministeriais da Política de Educação. Foi ainda, por inerência, Vogal do Conselho Permanente da Acção Educativa (antiga Junta Nacional da Educação), Vogal do Conselho Geral da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), Vogal do Conselho Consultivo da Junta de Energia Nuclear, Vogal do Conselho Consultivo das Construções Escolares e Vogal do Conselho Superior de Minas. Fez parte, por convite, do Conselho Directivo da Comissão Cultural Luso-Americana (Fullbright-Heyes Foundation), da Direcção da Sociedade Portuguesa de Química e da Comissão Redactorial da Revista Portuguesa de Química, tendo também dirigido a Secção de Química Inorgânica da Enciclopédia Verbo para a qual elaborou mais de uma centena de artigos temáticos. Em Abril de 1971 foi também eleito Membro correspondente da Academia das Ciências de Lisboa. Em Julho de 1972 abandonou, a seu pedido, a Direcção do Instituto Superior Técnico, concentrando-se nos trabalhos em curso no GEPAE, e em especial no projecto de criação da rede de novas Universidades e Institutos Politécnicos. No mesmo ano criou o Centro de Química Estrutural no âmbito do actual Complexo I do Instituto Superior Técnico, que veio a tornar-se no maior Centro de Investigação Química do País. Em Outubro de 1973, por convite do Ministro Veiga Simão, foi nomeado Reitor da Universidade Nova de Lisboa, abandonando então a Direcção do GEPAE, então designado por Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação. Para além de definir o plano de instalação definitiva desta Universidade, criada de raíz de elaborar o seu Estatuto, de definir os seus cursos e de coordenar a preparação de modelos informáticos de previsão e afectação de recursos (que vieram a ser divulgados pela OCDE), iniciou as actividades em instalações provisórias com os primeiros cursos de pós-graduação ministrados nas Universidades Portuguesas, criou o primeiro departamento universitário de musicologia, incentivou o primeiro curso de pós-graduação em História de Arte e deu início à primeira licenciatura em informática da Universidade portuguesa. Criou também o primeiro Gabinete de Planeamento das Universidades e publicou alguns estudos de economia aplicada à educação, bem como várias análises da procura de ensino superior em Portugal. Simultaneamente, representou o Governo e as Universidades portuguesas no Programa I.M.H.E. (Institutional Management of Higher Education) da OCDE, tendo sido o proponente e membro do primeiro Conselho Redactorial do Internacional Journal of I.M.H.E., publicado por aquela organização. Em 1975, tendo-se incompatibilizado com o 5º Governo provisório (Governo Vasco Gonçalves), solicitou a sua exoneração do cargo de Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e tendo obtido uma bolsa da “Royal Society” de Londres, utilizou-a para trabalhar de novo na Universidade de Oxford, onde foi integrado como “Visiting Fellow” de St. Edmund Hall. Iniciou então uma linha de estudos sobre as propriedades biológicas de elementos químicos em colaboração com o Prof. Robert J.P. Williams, colaboração esta que deu origem a várias publicações e iniciativas, bem como a uma obra editada pela Academic Press (“New Trends in Bioinorganic Chemistry”), publicada em 1979, a quatro outras obras editadas pela Oxford University Press e uma quinta editada pela Elsevier, Amsterdam (ver Bibliografia). Tendo regressado a Portugal em Outubro de 1976 retomou funções na Universidade Nova de Lisboa e foi de novo solicitado a colaborar com o Ministério da Educação (Secretaria de Estado do Ensino Superior), para a qual elaborou a primeira versão completa de um Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, posteriormente aprovado com poucas modificações. No ano lectivo 76/77 regeu a primeira disciplina de Química bio-inorgânica na Universidade portuguesa, integrada num curso de especialização de Engenharia Sanitária da Universidade Nova de Lisboa, a qual deu origem a uma obra editada por esta Universidade com o título de “Introdução à Química da Vida”. No mesmo ano assumiu as funções de Professor do Instituto de Hidrologia de Lisboa, para a disciplina de Química-Física Hidrológica. Em 1977, foi convidado pela empresa Laboratórios Atral-Cipan para dar assistência à montagem de uma fábrica de antibióticos no Brasil, projecto a realizar em colaboração com o Governo brasileiro, na qualidade de Director Científico do empreendimento. Simultaneamente recebeu um convite da Universidade Federal do Rio de Janeiro para leccionar a disciplina de Biofísica naquela Universidade, ao nível da pós-graduação. Tendo aceite estes convites, com a permissão do Ministério da Educação Português, partiu para o Brasil com um contrato de dois anos, no final dos quais a fábrica ficou instalada e iniciou produção experimental. Durante a sua permanência naquele País foi convidado para assumir as funções de Ministro da Educação no 2º Governo Constitucional (coligação PS/CDS), o qual recusou devido às obrigações contratuais assumidas. Recusou, igualmente, o convite para as mesmas funções que lhe foi dirigido no Governo de Lourdes Pintassilgo. Colaborou, entretanto, com a Junta de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) em diversos projectos de desenvolvimento da Investigação Científica em Portugal e de intercâmbio Luso-Brasileiro. Em 1979, foi convidado a ingressar como professor Associado do Quadro da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC), sendo-lhe, por outro lado, solicitado pelo Secretário de Estado do Ensino Superior de Portugal, Prof. Arantes e Oliveira, através da Presidência do INIC (Prof. Cruz e Silva), a prorrogação da estadia no Brasil para estudar a possibilidade de criação de um Instituto de Cultura Portuguesa no Rio de Janeiro. Em 1980 apresentou o projecto correspondente na forma Decreto-Lei , ao qual todavia não chegou a ser dado andamento. Em Março de 1981, durante a sua ausência, foi eleito Membro efectivo da Academia das Ciências de Lisboa. Tendo entretanto, sido também eleito Director do Departamento de Química da PUC, permaneceu no Brasil, desenvolvendo ali um trabalho que levou ao reconhecimento, pelas autoridades académicas daquele País, do nível adequado à realização de cursos pós-graduação em Química Inorgânica, até então não existentes naquela Universidade. Em Dezembro de 1981, indigitado para funções de maior responsabilidade na PUC, veio a Portugal regularizar a sua licença face ao Ministério da Educação e à Universidades Técnica e Nova de Lisboa, a que ainda estava ligado. Foi então convidado pelo Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa, Dr. Menéres Pimentel, para assumir a Presidência da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Administração, deixada vaga pela demissão do seu anterior titular. O empenho posto no convite e a possibilidade de manter a colaboração com a Pontifícia Universidade Católica, levaram-no a aceitar a nomeação, abandonando as funções directivas no Departamento de Química desta Universidade e regressando definitivamente a Portugal. Posteriormente, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro atribuiu-lhe a sua Medalha de Honra Pedro Ernesto. Em Janeiro de 1982 iniciou as suas novas funções no Instituto Nacional de Administração, sediado em Oeiras, cujo modelo redefiniu, regularizando a situação do seu pessoal, e iniciando actividades regulares que abrangeram já naquele ano 500 participantes. Estas funções foram interrompidas logo em Junho do mesmo ano por ter sido de novo solicitado a assumir o cargo de Ministro da Educação no VIII Governo Constitucional, que desta vez aceitou. Durante o seu mandato de um ano sanou as situações de conflito existentes entre o Ministério e os Sindicatos de professores e tomou diversas iniciativas legislativas, das quais se destacam a alteração dos exames tradicionais nos ensinos básico e secundário, a reintrodução das actividades de ocupação dos tempos livres, a reforma do ensino artístico, a proposta de um novo modelo de provas de acesso à Universidade, várias medidas correctoras de anomalias no reconhecimento de graus obtidos no estrangeiro e um despacho interpretativo do conceito de dedicação exclusiva que permitiu os primeiros os primeiros contratos de colaboração Universidade/Indústria. Apresentou ainda um estudo completo sobre a viabilidade de criação de um canal de televisão educativa e o respectivo projecto técnico de instalação. Orientou também a preparação do Exame à Política de Educação de Portugal por parte da OCDE, a qual defendeu em Paris no último dia do seu mandato por forma a suscitar o elogio público dos responsáveis por aquela Organização. Tendo regressado ao Instituto Nacional de Administração em Julho de 1983 prosseguiu aí os trabalhos de consolidação deste Organismo, do qual foi nomeado Presidente, por ter entretanto sido aprovada a sua Lei Orgânica. Nos anos subsequentes as actividades do Instituto expandiram-se rapidamente, atingindo o limite desejável de 2.500 participantes/ano em 1990 (formação superior) e 8.500 em 1995 (devido à integração da formação técnico-administrativa nas competências deste Instituto), para além de 500 alunos de Macau e 1600 dos países de expressão oficial portuguesa em cursos realizados quer naqueles países, quer em Portugal, entre 1985 e 1995. Sobressai nestes uma licenciatura em Administração Pública, de modelo original, que foi concretizada na Universidade da Ásia Oriental em Macau para cerca de 60 participantes, a que se seguiu a primeira edição de um Mestrado em Gestão Pública – Relações Internacionais. Foi entretanto (1984) convidado pela OCDE para liderar a equipa de examinadores da Política de Educação de Espanha e após o exame convidado em anos sucessivos pelas autoridades espanholas para debater com estas e apresentar publicamente os resultados das suas observações e análises. A convite da Fundação Calouste Gulbenkian, fez também parte da equipa que se ocupou do estudo da reorganização global do sistema educativo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, cujo relatório foi publicado por aquela Fundação. No final de 1985 foi convidado pelo Dr. Mário Soares para assumir as funções de Mandatário Nacional da sua candidatura à Presidência da República, o que aceitou tendo participado activamente na campanha eleitoral. Posteriormente, o Presidente da República convidou-o para assumir o cargo de Governador de Macau, que declinou por razões ligadas ao desenvolvimento da sua carreira profissional e a outros compromissos assumidos. Nos anos de 1987 e 1988 foi solicitado para diversas missões de representação externa do Presidente da República, para além da representação interna em numerosos actos públicos e em conferências académicas e científicas. Nos mesmos anos participou também, a título pessoal, em várias outras realizações ligadas à Política da Educação, tendo sido eleito Vice-Presidente da Conferência de Peritos de Alto Nível em Educação (Kioto, Japão, 1987) realizada por iniciativa do Primeiro Ministro Japonês Nakasone, e Relator da área-Educação na 1º Conferência Euro-92, realizada em Paris, em 1987, a convite do Ministro Giscard d`Estaing, seu promotor. Este convite repetiu-se em 1988 mas não lhe foi possível aceitá-lo. Também o Conselho de Reitores Europeus o convidou a participar num estudo comparado dos modelos de gestão institucional de Universidades europeias e sul-americanas, que igualmente teve de declinar. No âmbito do INA, para além da concepção das actividades correntes e de Administração de Administração deste Instituto, efectuou também missões de trabalho em Cabo Verde no âmbito da educação e da formação de quadros superiores daquele País. Concebeu e dirigiu também os cursos de Licenciatura e Mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau antes referidos e outros cursos para quadros administrativos daquele Território. No plano nacional, a convite da Comissão do Sistema Educativo, aceitou constituir e coordenar um grupo de trabalho encarregado de apresentar uma “proposta de reorganização curricular dos ensinos básico e secundário”. O trabalho desenvolveu-se durante o ano de 1987 tendo o relatório-proposta sido apresentado publicamente a partir de Junho de 1988 a mais de 10.000 professores destes graus de ensino, em reuniões que tiveram lugar em todas as capitais de distrito e nas Regiões autónomas da Madeira e Açores. A versão revista do Relatório, que ficou conhecida pela designação “documento Fraústo”, foi concluída com os seus Anexos em Outubro de 1988, e remetida pelo Ministro da Educação ao Conselho Nacional de Educação como elemento fundamental da Reforma Educativa em curso, tendo posteriormente sido aprovada oficialmente, com pequenas alterações, e iniciada a sua aplicação experimental no ano seguinte. O trabalho desenvolvido na área da Educação, realizado em paralelo com as funções directivas no Instituto Nacional de Administração e com as actividades docentes e de investigação no Instituto Superior Técnico, levaram o Governo Francês a condecorá-lo com o elevado grau de Oficial da Ordem da Legião de Honra (1987). Foi, por outro lado, e com base na sua actividade científica, eleito “Fellow” da Royal Society of Chemistry de Londres (FRSC), em 1988, com direito ao título de “Chartered Chemist” (Chart. Chem.). Também em 1998 foi nomeado Conselheiro de Estado por escolha do Presidente da República. No mesmo ano foi designado para o Conselho de Curadores da Fundação Oriente e eleito Presidente daquele Órgão. Em Janeiro de 1989, foi eleito, por cooptação, Membro do Conselho Nacional de Educação, funções que exerceu até 1992. Na mesma data, o Presidente da República, sob proposta do Primeiro Ministro, concedeu-lhe o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, distinguindo o “mérito evidenciado no exercício de funções públicas”. Em Junho do mesmo ano, a Câmara Municipal de Oeiras atribuiu-lhe a Medalha de Mérito Municipal (grau Ouro), “por serviços relevantes prestados à comunidade”. Em finais de 1990 foi novamente convidado pelo candidato à Presidência da República Dr. Mário Soares para o seu Mandatário Nacional, o que aceitou, participando uma vez mais na campanha eleitoral deste candidato. Em 1992 foi-lhe atribuído o prémio nacional de Ciência “Boa Esperança” da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, pelo seu livro “The Biological Chemistry of the Elements – The Inorganic Chemistry of Life”. Em 1993 foi convidado e aceitou o ingresso como Membro da Academia das Ciências de Nova Iorque. No final do mesmo ano foi-lhe atribuído o grau de Doutor Honoris Causa em Administração Pública pela Universidade de Macau, em reconhecimento pelos serviços prestados a este Território na área da formação superior. Em 1996 foi convidado para assumir as funções de Presidente da Fundação das Descobertas/Centro Cultural de Belém, funções nas quais foi sucessivamente reconduzido (até Dezembro de 2006), tendo aí desenvolvido uma acção de considerável impacto público. Em 1999 foi-lhe atribuída a medalha do Senado da Universidade Nova de Lisboa, e em 2000 a medalha Ferreira da Silva da Sociedade Portuguesa de Química. Em 2001, a Universidade de Lisboa atribuiu-lhe o grau de Doutor Honoris Causa em Química, em reconhecimento do seu relevante curriculum e contribuição para a projecção internacional do País nesta área científica. BIBLIOGRAFIA J. J. R. Fraústo da Silva éautor de 6 livros e 10 manuais didáticos, 3 teses, mais de 180 artigos científicos publicados em revistas nacionais e estrangeiras especializadas, cerca de 40 estudos, relatórios e artigos sobre problemas das Políticas da Educação e da Ciência, 6 Patentes e cerca de 180 comunicações apresentadas a congressos nacionais e internacionais. Publicou “Introdução à Química da Vida” (U.N.L. 1985) e editou, em colaboração com R.J.P. Williams a obra “New-Trends in Bioinorganic Chemistry” para a Academic Press, de Londres. Em Agosto de 1991 publicou, também em colaboração com R.J.P. Williams, o livro “Biochemistry of the Elements – The Inorganic Chemistry of Life (Oxford Univ. Press, 1991, reeditado em 1993, 1994, e 1997, que recebeu o prémio nacional “Boa-Esperança” da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. Em 1996 publicou, com o mesmo colaborador e mesmo editor a obra “The Natural Selection of the Chemical Elements – The Environment and Life´s Chemistry”, reeditada em 1997, em 1999 a obra “Bringing Chemistry to Life – from Matter to Man”, em 2001 a 2ª edição totalmente revista e actualizada de “The Biological Chemistry of the Elements – The Inorganic Chemistry of Life”, e em 2006 a obra “The Chemistry of Evolution - The Development of the Earth´s Ecosystem”, editada pela Elsevier, Amsterdam. Todas estas obras foram recebidas e comentadas, elogiosamente, pela crítica internacional. |
