Entrevista / Testemunho

Apresentação | Ministros da Educação de 1962 a 2005 | Ficha Técnica

1. Que imagem guarda V. Exa. da sua passagem pelo Ministério da Educação?

O programa do XV Governo Constitucional tinha para a educação um objectivo muito preciso: dar prioridade absoluta à qualificação dos portugueses, em especial às novas gerações no sentido de superar o atraso estrutural que o sistema de ensino projectava. “Mais e melhor educação para todos” – era o desafio que se colocava. Neste contexto não era um desafio fácil. A experiência ensinou-nos que “mais educação” nem sempre é compatível com “melhor educação”, especialmente num contexto de crise económica e financeira. A afectação de recursos cada vez mais consideráveis criou na sociedade portuguesa uma incomodidade: a qualidade da educação não acompanhou o enorme esforço de financiamento que foi realizado. Por isso era urgente actuar, simultaneamente, sobre as duas perspectivas.

Por isso, não sei qual a melhor imagem que guardo da minha passagem pelo Ministério da Educação: se o de abertura e preparação para uma nova geração de políticas educativas que rompessem com os paradigmas educativos até então dominantes, se o da eterna frustração de quem está consciente de um trabalho inacabado e muito longe de poder traduzir-se em resultados concretos que todos ansiamos.

2. Durante o seu mandato, qual a visão de V. Exa. para o Sistema Educativo?

A visão para o sistema educativo é facilmente perceptível a partir da proposta de Lei de Bases que tive oportunidade de apresentar à Assembleia da República e à sociedade portuguesa. Partindo de um sistema de ensino assente numa concepção centralista, homogeneizadora, no primado da regulação burocrática e na endoutrinação – legado de uma concepção característica do que poderemos designar por Estado Educador – pretendemos estruturar uma estratégia que nos conduzisse a um sistema cada vez mais descentralizado, diversificado nas formas de organização das escolas e pluralista na valorização dos diferentes modelos de ensino-aprendizagem. Um sistema que promovesse a autonomia das escolas e responsabilizasse civicamente as comunidades de base pelo futuro da educação. Era e é esta a visão que eu tenho para o sistema de ensino.

3. Que reformas gostaria de ter promovido e não promoveu?

A peça chave da política educativa do XV Governo Constitucional, na perspectiva da identificação de um desígnio que pudesse mobilizar os agentes educativos para essas reformas, estava na proposta de Lei de Bases da Educação. Nela se previam, de forma implícita ou explícita, a reorganização dos ciclos de ensino, a revisão do estatuto da carreira docente, a alteração do modelo de gestão das escolas e a maior articulação entre os sistemas de ensino e de formação profissional. Estes eram e julgo que continuam a ser os principais pilares de uma reforma da educação em Portugal.

4. As reformas que na altura entendeu por bem promover depararam com que tipo de dificuldades?

Dois tipos de dificuldades: as que resultam da conflitualidade político-corporativa que se institucionalizou no sistema de ensino de há muitos anos e as que decorrem da dualidade concepção-implementação. A educação em Portugal tem, entre muitos outros problemas, um problema de governabilidade e de sustentabilidade das políticas educativas. Qualquer ministro (ou candidato a …) tem de se preparar para este adquirido e tentar encontrar as melhores soluções para o superar. Não chega ter boas ideias ou boas políticas.

5. Quais as mudanças significativas que se verificaram durante o mandato de V. Exa.?

Não sou o melhor avaliador dessas mudanças e não creio que o tempo decorrido seja suficientemente esclarecedor do alcance das medidas adoptadas. Prefiro pensar que dei um contributo para alterar o rumo e o paradigma dominante na intervenção do Ministério da Educação no sistema de ensino e que tentei dar visibilidade e coerência a uma estratégia de mudança desse mesmo sistema. As alterações resultantes das medidas adoptadas são sempre reversíveis. Importante é tornar irreversível a forma de identificar e abordar os problemas.

6. Que outro ou outros temas, não contemplados nas perguntas anteriores, gostaria de abordar ?

Esta pergunta não se deve fazer, sob risco de o testemunho perder os seus limites. Apenas direi que, ao contrário do que muitos defendem, a educação em Portugal continua a precisar de reformas profundas e que o estado a que se chegou não se compadece com uma política de pequenos passos. Mas para que tal surta um efeito positivo é necessário conferir estabilidade e sustentabilidade às opções de política educativa e continuidade às reformas empreendidas, independentemente de quem as decide e concretiza.