Medidas Legislativas

Apresentação | Ministros da Educação de 1962 a 2005 | Ficha Técnica

Principais Medidas Legislativas
(por ordem cronológica)

2004

    Decreto-Lei n.º 209/2004. DR 196 SÉRIE I-A de 2004-08-20
    Prevê, para o ano escolar de 2004-2005, procedimentos específicos no âmbito do regime de concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

     
2005

    Despacho Normativo n.º 1/2005. DR 3 SÉRIE I-B de 2005-01-05
    Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.

    Portaria n.º 23/2005. DR 5 SÉRIE I-B de 2005-01-07
    Altera a componente de formação específica do plano de estudos dos cursos secundários de Música ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa.

    Portaria n.º 26/2005. DR 7 SÉRIE I-B de 2005-01-11
    Aprova, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Colégio de Gaia, os planos de estudo de vários cursos tecnológicos de nível secundário.

    Portaria n.º 32/2005. DR 10 SÉRIE I-B de 2005-01-14
    Aprova, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Colégio de S. Miguel de Fátima, os planos de estudos dos cursos tecnológicos de nível secundário de Contabilidade e Administração, Design, Cerâmica e Escultura e Acção Social, nas variantes de Assistente de Gerontologia e Acção Educativa.

    Portaria n.º 33/2005. DR 10 SÉRIE I-B de 2005-01-14
    Aprova no Colégio dos Órfãos do Porto, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, depois de devidamente avaliada a experiência pedagógica, o plano de estudos do curso tecnológico de nível secundário de Produção Gráfica.

    Portaria n.º 37/2005. DR 11 SÉRIE I-B de 2005-01-17
    Aprova com a duração de três ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Instituto Nun'Alvres, os planos de estudos dos cursos tecnológicos de nível secundário de Informática e Administração.

    Portaria n.º 38/2005. DR 11 SÉRIE I-B de 2005-01-17
    Aprova no INED - Instituto de Educação e Desenvolvimento, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, os planos de estudo dos cursos tecnológicos de nível secundário de Desenho de Projecto, Engenharia e Arquitectura, Informática de Gestão, Electrónica e Comunicação Social.

    Portaria n.º 45/2005. DR 12 SÉRIE I-B de 2005-01-18
    Aprova os planos de estudo da componente de formação vocacional dos cursos básico e secundário de Dança - Academia de Dança Contemporânea de Setúbal.

    Decreto-Lei n.º 20/2005. DR 13 SÉRIE I-A de 2005-01-19
    Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

    Portaria n.º 49/2005. DR 13 SÉRIE I-B de 2005-01-19
    Aprova, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Colégio de São Gonçalo, os planos de estudo dos cursos tecnológicos de nível secundário de Comunicação e Informação Multimédia, Informática, Contabilidade e Gestão, Informática de Gestão, Mecânica, Química Industrial e Ambiental, Gestão e Dinamização Desportiva, Design de Comunicação e Animação Sociocultural.

    Portaria n.º 135/2005. DR 23 SÉRIE I-B de 2005-02-02
    Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2004-2005 nas escolas particulares de educação especial.

    Portaria n.º 136/2005. DR 23 SÉRIE I-B de 2005-02-02
    Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2004-2005 nas associações e cooperativas de ensino especial.

    Despacho Normativo n.º 8/2005. DR 24 SÉRIE I-B de 2005-02-03
    Altera os n.os 1 e 4 do Despacho Normativo n.º 185/92, de 8 de Outubro, que estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

    Portaria n.º 157/2005. DR 27 SÉRIE I-B de 2005-02-08
    Regulamenta o processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universitário e politécnico, como habilitação própria para a docência.


Pode consultar esta legislação no Diário da República Electrónico - INCM