Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia

Apresentação | Ministros da Educação de 1962 a 2009 | Ficha Técnica

Ministro da Educação e Investigação Científica de 23 de Julho de 1976 a 23 de Janeiro de 1978 e Ministro da Educação e Cultura de 23 de Janeiro de 1978 a 29 de Agosto de 1978

Integrou o I e II Governos Constitucionais.

O I Governo Constitucional tomou posse em 23 de Julho de 1976, sendo constituído pelo Partido Socialista, com base nos resultados das eleições de 25 de Abril de 1976. Terminou o seu mandato em 23 de Janeiro de 1978.

O II Governo Constitucional tomou posse em 23 de Janeiro de 1978, sendo constituído por uma coligação entre o Partido Socialista e o Centro Democrático Social. Partido Socialista, com base nos resultados das eleições de 25 de Abril de 1976. Terminou o seu mandato em 29 de Agosto de 1978.

Primeiro-Ministro do I e II Governos Constitucionais: Mário Soares

Secretários de Estado do I Governo Constitucional:

• Almerindo Marques - Secretário de Estado da Administração e Equipamento Escolar
• Joaquim Cruz e Silva - Secretário de Estado do Ensino Superior
• Joaquim Romero de Magalhães - Secretário de Estado da Orientação Pedagógica
• José Tiago de Oliveira - Secretário de Estado da Investigação Científica
• Joaquim Barros de Sousa - Secretário de Estado da Juventude e Desportos
  

Secretários e Subsecretário de Estado do II Governo Constitucional:

• Almerindo Marques - Secretário de Estado da Administração Escolar
• António Reis - Secretário de Estado da Cultura
• Joaquim Romero de Magalhães - Secretário de Estado da Orientação Pedagógica
• Joaquim Cruz e Silva - Secretário de Estado do Ensino Superior
• Alexandre Sousa Pinto - Secretário de Estado da Investigação Científica
• Joaquim Barros de Sousa - Secretário de Estado da Juventude e Desportos
• Aldónio Gomes - Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
• Raúl Junqueiro - Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro
  

Síntese do Curriculum Vitae

Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia nasceu em 1941, tendo falecido a 17 de Novembro de 2006. Casado desde 1964 com a escritora Luísa Ducla Soares.

Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1968, após diversas peripécias políticas, incluindo uma expulsão (durante trinta meses) de todas as universidades de Lisboa por honrosa e selectiva decisão de Salazar, ao abrigo de um decreto-lei expressamente publicado para retirar aos Senados Universitários o exclusivo de tal competência.

Redactor (1963) e chefe de redacção (1968) da revista Seara Nova.

Candidato a deputado pela oposição democrática em 1965 e 1969. Foi um dos dirigentes do MOD (Movimento de Oposição Democrática) criado após a extinção das comissões eleitorais de 1969. O Movimento durou até Maio de 1970, ocasião em que foram presos dezenas de militantes de Setúbal. Em 2 de Outubro de 1970, Sottomayor Cardia foi sujeito à sua prisão mais conhecida; espancado, sofreu ruptura da retina, que exigiu intervenção cirúrgica e imobilização. Depois de suficientemente recuperado, dirigiu-se ao tribunal como testemunha dos militantes do MOD de Setúbal, para declarar que, embora não conhecesse os acusados (porque o MOD tinha várias centenas de interessados), era dirigente nacional do MOD, conforme comprovou pela citação de um diário portuense de 1 de Fevereiro.

Mandatário dos candidatos de Lisboa (1973).

Publicações:

        * Os Direitos do Homem (1968);
        * Seara Nova – Antologia , 2 vols. (1971);
        * Sobre o Antimarxismo Contestatário (1972);
        * O Dilema da Política Portuguesa (1971) e Por uma Democracia Anticapitalista (1973) (os dois últimos imediatamente apreendidos).


É fundador do Partido Socialista (1973).

Após o 25 de Abril foi porta-voz do partido e director do «Portugal Socialista» (até a entrada no Governo).

Deputado à Assembleia Constituinte e à I Legislatura.

Convidado para professor da Universidade Nova de Lisboa em 1974 (não empossado por vontade própria, dada a certeza da sua eleição para a A.C.), nela ingressou em 1979.

Voltou a exercer o mandato de deputado entre 1983 e 1991.

Agraciado com a Grão-Cruz da Ordem da Liberdade (1991).


Publicou:

        * Socialismo sem Dogma (1982);
        * «O Pensamento Filosófico do Jovem Sérgio» inCultura – História e Filosofia, vol. 1 (1982);
        * Prosas sem importância (1985);
        * Salazar, Abril e o Presente (1985);
        * «Vieira de Almeida e a atitude perante a metafísica» inVieira de Almeida – Actas do Colóquio do Centenário (1991).

Doutor em Filosofia em 1992, Professor do curso de Ciência Política desde a sua criação (1997).


Publicações:

        * Ética (1992);
        * «Máximas prudenciais do jogo político» inRevista da FCSH, n.º 11 (1998);
        * «Cinco tipos de democracia Institucional» inRevista da FCSH, n.º 12 (1998);
        * «Os reformismo político-sociais Europeus entre 1900 e 1940» inAs Grandes Correntes Políticas e Culturais do Século XX, organizado por António Reis (2003);
        * «António Sérgio ou o Mentalismo Relacional», entregue para publicação à Universidade Católica Portuguesa (2003).


Tem em preparação:

        * Máximas Prudenciais do Jogo Político (versão muito ampliada);
        * Teoria do Estado ; Teoria da Democracia; Direitos Fundamentais.
        * Mais remotamente Para uma História Intelectual do Constitucionalismo Português.


Sottomayor Cardia foi ministro da Educação nos dois primeiros governos constitucionais (Julho de 1976 – Agosto de 1978): ministro da Educação e Investigação Científica no I; ministro da Educação e Cultura no II. O discurso publicado sob o título Educação e Democracia (finais de 1976) contém o seu diagnóstico do sector. O I e II Governo Constitucional assinalam a transição, no sistema escolar, do voluntarismo e dogmatismo revolucionários a uma situação liberal-pluralista, que designou por «normalização».

Seis meses antes, uma tal política não teria sido possível. O 25 de Novembro não operou imediatamente em toda a sociedade, e a fortiori nos sectores em que os excessos mais profundamente se tinham instalado. A obra realizada, não anunciada salvo de forma imprecisa. As opções legislativas nem sequer tinham sido pensadas. O ministro cultivou, até tarde, a ideia de que apenas governava por valores de imparcialidade e apartidarismo, quando já estava em curso a aplicação da orgânica do sistema que pretendia instalar e que só seria exposta nos últimos meses do II Governo. Os tempos assim o exigiam? É o que ainda hoje pensa. Em todo o caso, quando o projecto da lei de bases do sistema educativo foi apresentado ao Conselho de Ministros, o proponente sabia o que todas as palavras significavam.

Sottomayor Cardia foi correntemente acusado de «autoritarismo». Pela adopção de um novo modelo de gestão das escolas do ensino superior e de decisões de invulgar exemplaridade (incluindo o encerramento da Universidade de Coimbra durante várias semanas, em Maio-Junho de 1977) [Estava em causa, em Coimbra, o impedimento do acesso de alguns professores às suas escolas, laboratórios e bibliotecas. Completada pela barreira física a que os estudantes comparecessem a exames]. Pela introdução do sistema de concurso nacional, sob anonimato, no ingresso ao ensino superior e da regra, de aplicação generalizada, do numerus clausus. Pela divisão do ensino superior em universitário e ensino superior de curta duração, depois designado politécnico. Pela decisão de instituir, como graus universitários, a licenciatura, o mestrado, o doutoramento e a agregação. Reformou vários cursos universitários, designadamente os leccionados nas Faculdades de Letras e análogas; determinou a elaboração de uma reforma da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da qual todos os professores anteriormente se encontravam afastados. Procedeu a uma total restruturação da Universidade Nova de Lisboa, incluindo a criação, em circunstâncias particularmente difíceis, nascidas nos Hospitais Civis de Lisboa, da Faculdade de Ciências Médicas. Fixou a localização (inteiramente em aberto) dos cursos da Universidade do Minho, para a qual se projectava um «campus» a meio caminho entre Braga e Guimarães.

Em relação ao ensino não superior, assinala-se – além da reforma da gestão das escolas do ensino básico e secundário e de uma lei sobre a educação pública pré-escolar – a despolitização de diversos programas escolares e a admissão do Inglês como língua estrangeira de opção no 5º ano de escolaridade. Destaca-se a reforma do Ciclo Complementar do Ensino Secundário, criando em cada área três variantes: fraca componente vocacional, média componente vocacional e forte componente vocacional (a última das quais seria extinta pouco depois da sua saída do governo). A todos seria permitido o acesso à Universidade.

Pôs termo, logo em 1976, ao suporte legal de politização da selecção de docentes (então escolhidos pelos sindicatos [«comissões de luta»], após o terem sido pelos reitores). O primeiro decreto-lei do I Governo Constitucional estabeleceu novo regime para o concurso de professores eventuais e provisórios do ensino não superior. Análogo regime foi aplicado aos candidatos às Escolas do Magistério Primário. Instituiu-se também a regra do concurso no recrutamento do pessoal auxiliar de acção educativa.

O projecto dito «serviço cívico» (inspirado de países de Leste) foi substituído, na perspectiva da criação do 12º ano, por um Ano Propedêutico (1977), de exemplar qualidade científica e dirigido pelo Professor Oliveira Marques, o que representou, de facto, o início da Universidade Aberta em Portugal.

Tendo como base tais decisões, apresentou em 1984 e em 1986, como deputado, a primeira proposta em ambas as Legislaturas, do que se tornaria Lei de Bases do Sistema Educativo.

Considerava e considera ou quase ilusório ou tendencialmente dirigista (senão totalitário) o entendimento da escola como factor primordial da educação das crianças e dos jovens. Mesmo onde não existisse televisão, em regra, a educação não resultaria essencialmente do trabalho da escola.. Apostou tanto quanto pôde no projecto de escola (designadamente não superior) como veículo de instrução, concebida como transmissão de conhecimentos. Tem por adquirido que se não transmite o que se não sabe ou apenas se aprende na véspera. À doutrina segundo a qual formar professores é ensiná-los a ensinar, independentemente de conhecerem ou ignorarem o que ensinam, procurou contrapor a orientação segundo a qual ensinar alguém, professor ou não, é transmitir-lhe os rudimentos do saber e incentivo ao esforço de estudar. Não há instrução sem algum tipo de directividade não dogmática. (Lamenta, por exemplo, não ter conseguido restabelecer o ensino da tabuada). Os exames nacionais regressaram, e com eles as reprovações. Procurou-se obrigar cada jovem a estudar e não unicamente a estudar o que lhe aprouvesse e se lhe aprouvesse, sem risco de sanção escolar. Desse modo, procurou, sem êxito a médio e longo prazo, salvaguardar a qualidade do ensino público. Não trabalhou para as estatísticas das aprovações, mas para uma razoável produtividade cultural.

Não obstante os vastíssimos apoios de que o dispôs, conduziu-se, desde cedo, no pressuposto de que os beneficiários de uma decisão pública são, em regra, menos activos em sua defesa do que os lesados, ou simples descontentes, na respectiva contestação. Em dois anos, travou uma boa dúzia de vistosas batalhas de êxito antecipadamente problemático. Preparava-se para a eventualidade de as perder. Teve a sorte de vencer sempre, sem necessidade de recuos e falando o mínimo. Não há revoluções, mesmo democráticas, sem excessos demagógicos. Não se instalam democracias representativas sem governantes devotados aos valores do Estado de Direito.

Tudo ocorreu em contexto político assaz invulgar: o Thermidor da revolução de 1974 terá sido dos mais pacíficos da história. Vários historiadores recorrem hoje ao termo «normalização» para designar todo esse processo de transição da revolução à democracia.