Medidas Legislativas

Apresentação | Ministros da Educação de 1962 a 2005 | Ficha Técnica

Principais Medidas Legislativas
(por ordem cronológica)

1975

    Portaria n.º 254/75. DR 86/75 SÉRIE I de 1975-04-12

    Manda abolir os Prémios Almirante Américo Tomás e Álvares Cabral, atribuídos pela sociedade Transportes Aéreos Portugueses.

    Portaria n.º 305/75. DR 109/75 SÉRIE I de 1975-05-12

    Aprova o Regulamento do Prémio D. Maria Gracinda Guedes de Sá Mendonça Nunes de Figueiredo.


Pode consultar esta legislação no Diário da República Electrónico - INCM