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Datas exrtemas
1860-1935
Dimensão
4,40 m.l.
Âmbito e conteúdo
Contabilidade - 1931/1933, 1 Cx.; Registos de correspondência recebida - 1911/1919; Actas de reuniões - 1860/1932*
*Estes livros fazem parte do espólio de espécies bibliográficas do Arquivo Histórico, da Secretaria - Geral, e estão registados com a cota nº 291; 291 A; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; 323; 325; 326; 346; 346 A; 354; 355;
História
O Conselho Superior de Instrução Pública foi criado em 7 de Setembro de 1835, por decreto de Rodrigo da Fonseca, em substituição da Junta da Directoria Geral dos Estudos, sendo-lhe atribuídas competências na "Direcção e Regimento de todo o Ensino e Educação Pública".
Tinha como presidente o Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, na sua qualidade de gestor dos assuntos da instrução pública. O vice-presidente era nomeado pelo governo, substituindo o presidente nos seus impedimentos e os vogais eram de nomeação régia e deveriam ser pessoas de reconhecida "probidade e ilustração".
Tratando directamente com o Governo sobre as questões da instrução, competia-lhe, nomeadadmente: a nomeação para a docência das cadeiras das Universidades, Academias, Colégios, Liceus e Institutos especiais; a atribuição de gratificações ou prémios a conceder aos alunos e Mestres dos diversos estabelecimentos literários; as jubilações e reformas; as suspensões e destituições dos professores públicos; os melhoramentos e reformas dos Regulamentos Literários; a adopção dos métodos de ensino e de compêndios e de quaisquer outros livros clássicos; a criação e estabelecimento de novas escolas e de quaisquer institutos de educação pública.
Dotado de grande autonomia "o Conselho Superior de Instrucção Publica ordena immediatamente por sua própria authoridade em todos os promenores das suas Repartições que não dependam de Ordem Real".
Ao longo do tempo este organismo sofreu algumas vicissitudes, sendo a sua existência, marcada por hiatos de tempo, decorrente das políticas definidas para a educação e o ensino e do grau de importância que as mesmas assumiam para os sucessivos governos.
Durante o século XX, com todas as transformações que se operaram, sobretudo a nível político, este organismo continua a exercer as suas funções, cada vez mais alargadas, até à sua extinção, pela Lei nº 1 941, de 11 de Abril de 1936, que cria o Ministério da Educação Nacional.
Intervenção realizada
Pré-inventário
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