A Direcção-Geral do Ensino Primário, organismo que superintendeu nos serviços e assuntos do ensino primário, visando fornecer à criança os instrumentos fundamentais de todo o saber e as bases de uma cultura geral preparando-a para a vida social, apareceu pela primeira vez com esta designação no Decreto nº 18.593, de 11 de Julho de 1930.
Foram-lhe atribuídas entre outras as seguintes competências: a orientação pedagógica; os horários e a distribuição de serviço; os recenseamentos escolares; a fiscalização do ensino; a qualificação do serviço; o ensino infantil; o ensino especial; reclamações; as construções escolares e os subsídios; os donativos e legados; a nomeação de pessoal
Esta Direcção-Geral sofreu ao longo dos anos algumas remodelações tanto específicas como as decorrentes da transformação das designações e reestruturações orgânicas que o próprio Ministério sofreu.
Em 1971, pelo Decreto-Lei nº 408/71, de 27 de Setembro, diploma que fez uma reforma global das estruturas do Ministério, é criada a Direcção-Geral do Ensino Básico cujo diploma orgânico é publicado em 1973, a 12 de Fevereiro, pelo Decreto nº 45/73.
Em 1987, 0 Decreto-Lei nº 3/87, de 3 de Janeiro, deu um novo ordenamento orgânico aos Serviços Centrais do Ministério e esta Direcção-Geral surge associada a outro grau de ensino criando assim a Direcção-Geral do ensino Básico e Secundário, regulamentada pelo Decreto Regulamentar nº 30/89, de 20 de Outubro.
Actualmente, em consequência da nova orgânica do Ministério da Educação, aprovada pelo Decreto nº 133/93, de 26 de Abril, é criado o Departamento da Educação Básica, regulamentado pelo Decreto -Lei nº 138/93, de 26 de Abril.
- Assistência Escolar - 1952/1970, 9 Cx
- Autorização para Casamentos - 1928/1954, 10 Cx
- Bibliotecas Escolares - 1954/1970, 2 Cx
- Boletins - Exames de Estado - 1955/1973, 9 Cx
- Bolsas de Estudo e Isenção de Propinas - 1953/1967, 21 Cx
- Cadastro - 1932/1972, 1 Cx
- Campanha Nacional de Educação de Adultos - 1951/1965, 83 Cx
- Circulares - 1945/1972, 2 Cx
- Classificação de Serviço - 1956/1965, 3 Cx
- Concurso de Professores - 1920/1964, 6 Cx
- Condecorações - 1946/1973, 7 Cx
- Contabilidade - 1953/19--, 1 Cx
- Contratação e Documentação de Pessoal - 1953/1954, 1 Cx
- Cursos de Aperfeiçoamento - 1951/19--, 1 Cx
- Diplomas de Funções Públicas - 1943/1946, 1 Cx
- Direcções Escolares - 1954/1970, 11 Cx
- Diuturnidades de Professores - 1927/1952, 25 Cx
- Escola Portuguesa - 1958/1963, 2 Cx
- Escolas do Magistério Primário - 1950/1974, 18 Cx
- Escolas Móveis - 1917/1923, 2 Cx
- Estatística - 1900/1971, 30 Cx
- Estatutos das Caixas Escolares - 1935/1942, 3 Cx
- Exames de Admissão - 1941/1974, 6 Cx
- Fichas de Inspecção - 1958/1959, 2 Cx
- Inquéritos/Sindicâncias - 1913/19--, 1 Cx*
- Inspecção, Avaliação e Classificação de Documentos - 1958/1974, 82 Cx*
- Instituto do Presidente Sidónio Pais - 1936/1968, 13 Cx
- Júris de Exames - 1954/1956, 3 Cx
- Legados, Construção e Reparação de Edifícios Escolares e Criação de Lugares - 1924/1970, 13 Cx
- Licenças e Aposentações - 1930/1952, 10 Cx
- Livros de Contas correntes - 1949/1954, 6 Cx
- Livros de Registo de actas - 1933/1956, 2 Cx
- Manuais Escolares - 1916/1958, 14 Cx
- Matriculas e transferências - 1954/1971, 10 Cx
- Missões de Difusão de Cultura Popular - 1958/1960, 4 Cx
- Nomeação e Colocação de Professores - 1912/1965, 16 Cx
- Pagamento de Serviços e Diversos Encargos - 1936/1960, 9 Cx
- Palestras Pedagógicas - 1918/1935, 1Cx
- Postos Escolares - 1927/1961, 36 Cx
- Processos Disciplinares e de Reintegração (maioritariamente de professores e regentes)*
- Processos Diversos - 1833/1970, 54 Cx
- Regentes Escolares - 1939/1976, 63 Cx
- Registo de Entradas - 1960/--, 1 UI
- Registos Biográficos - 1868/1955, 23 Cx
- Relatórios - 1936/1953, 2 Cx
- Relatórios de Inspectores - 1938/1963, 6 Cx
- Requerimentos de Alunos - 1941/1972, 174 Cx
- Requerimentos/Cursos de Adultos - 1953/1962, 3 Cx
- Trabalhos Escolares - 1972/19--, 1 Cx
- Vacaturas - 1956/1958, 4 Cx
- Vencimentos e outros abonos - 1927/1960, 4 Cx
*Documentação sujeita às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei 16/93, que determina prazos precaucionais para este tipo de documentos (50 anos após a morte ou 75 anos após a data do último documento).
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