Secretaria-geral
Gabinete de Estudos e Planeamento
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Criado pelo Decreto-Lei nº 46 156, de 16 de Janeiro de 1965, com a designação de Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, só em 1972 é publicada a respectiva Lei Orgânica, pelo Decreto-Lei nº 485/72, de dois de Dezembro. É um órgão de concepção, coordenação e apoio, competindo-lhe estudar os problemas relacionados com a educação, e propor as correspondentes soluções, contribuindo para a formulação da política geral do sector.
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